
Nessa semana, mais três parlamentares – Pastor Gil (PL/MA), Zé Adriano (PP/AC) e Sanderson (PL/RS) – protocolaram requerimentos de retirada de assinatura da PEC 38/25 (Reforma Administrativa), totalizando, até o momento, 28 pedidos formais.
Apesar da retirada de assinaturas, é possível que o tema da Reforma Administrativa volte a ser objeto de debates na Câmara dos Deputados, com a possibilidade de apensamento da PEC 38/25 a outra proposta em estágio mais avançado de tramitação. As movimentações em torno da Reforma seguem como prioridade da atuação legislativa da Apadep.
A Apadep, em conjunto com a Anadep e demais entidades do sistema de justiça, continua atuando diariamente no Congresso Nacional para sensibilizar parlamentares sobre os riscos da proposta e defender a manutenção e o fortalecimento do serviço público, em especial da Defensoria Pública.
A Apadep seguirá monitorando cada movimento de tramitação da PEC e manterá associadas e associados informados sobre qualquer atualização.