Na semana da Defensoria Pública, diversas ações da Diretoria da Apadep estiveram voltadas para a pauta de valorização da carreira. No dia 15 de maio, foi enviado um ofício à Defensoria Pública-Geral acerca da recomposição dos vencimentos das/os Defensoras/es Públicas/os, acompanhado de um estudo técnico (parte 1 e parte 2) sobre a corrosão inflacionária ocorrida nos últimos 10 anos, e ainda da minuta de anteprojeto de lei a ser apresentado ao Conselho Superior e posteriormente à Assembleia Legislativa.
No dia 16, a Diretoria fez a apresentação do estudo técnico de corrosão inflacionária e do anteprojeto de lei para mais de 100 associadas e associados.
A apresentação foi realizada em formato híbrido e aberto a considerações das/os colegas, que puderam externar seus posicionamentos, apresentar argumentos, pleitos remuneratórios e sugestões. Foram levantados pontos importantes sobre aumento real de vencimentos, gratificações e outros.
Na oportunidade, a Diretoria ainda retomou pautas que vêm sendo trabalhadas há mais de um ano pela Associação, sendo elas:
Auxílio saúde: diante da falta de avanço e posicionamento concreto da Defensoria Geral quanto à atualização do valor, a Apadep formalizou, via ofício protocolado em 20/03, um pedido de imediata alteração da normativa interna para i) excluir a previsão da Ufesp, sendo previsto percentual único de 10% (dez por cento) e ii) estipular como referência o vencimento-base do nível que a/o Defensora/or Pública/o ocupa. Até o momento, há a promessa de alteração da normativa, mas ainda sem uma devolutiva clara dos termos e da data em que se dará essa alteração.
Proporção das substituições: no processo que discute o tema no âmbito do CSDP (SEI 2021/0002025), de relatoria do conselheiro Leonardo Scofano, a Apadep manifestou-se no sentido de encampar integralmente os termos do voto do relator para opinar que seja alterada a proporção entre dias acumulados e compensações de cinco para três (5×3) para um para um (1×1), ou, subsidiariamente, para três para dois (3×2). O processo encontra-se com vista à 3ª Subdefensoria desde dezembro do ano passado.
Alteração das gratificações: a Apadep protocolou proposta de alteração da Deliberação nº 340/17 (processo SEI nº 2021/0002020), pedindo a revisão do percentual das gratificações de especial dificuldade.
Por fim, a Diretoria convocou as/os associadas/os a comparecerem na sessão do Conselho Superior desta sexta-feira próxima, dia 19 de maio, para cobrar da Administração Superior a apresentação de um plano para adoção de todas as medidas acima expostas.
