A Apadep foi a anfitriã da Assembleia Geral extraordinária da Anadep que aconteceu no dia 5 de setembro, em São Paulo. O presidente Rafael Galati, ao lado da Diretora Jordana Rolim e do Diretor Luiz Felipe Rufino, recepcionou as/os presidentes. Também participaram da reunião o Defensor Público-Geral, Florisvaldo Fiorentino Jr; a Ouvidora-Geral da DPE-SP, Camila Marques; e o associado e ex-presidente da Anadep, Antonio Maffezoli.
Além de temas institucionais, a AGE trouxe informações sobre o seminário “35 anos da Constituição Federal de 1988 e Defensoria Pública: garantia de acesso à justiça”, que ocorrerá no Auditório Tancredo Neves, do Ministério da Justiça, no dia 29 de setembro.
Rivana Ricarte, Presidenta da Anadep, falou sobre a pauta legislativa e explicou que o foco central foram os projetos voltados às questões da infância e juventude, a atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); o Projeto de Lei (PL) 2.878/2019, que destina recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) aos órgãos públicos em dificuldades para expandir a Defensoria Pública; licença prêmio; minirreforma eleitoral; a educação inclusiva; e a atualização do Código Civil.
A diretora jurídica, Jeniffer Beltramin Scheffer, falou sobre os andamentos das Ações acompanhadas pela Associação Nacional e destacou o resultado positivo na ADI 5217. Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos de lei do Estado do Paraná que introduziu 21 inovações na Lei Orgânica da Defensoria Pública do estado, entre elas, a limitação de sua autonomia financeira e regras sobre organização e funcionamento institucional. O julgamento foi encerrado no dia 21 de agosto último.
Participaram da AGE, de forma presencial, representantes da ADEPAL, ADEPAM, ADEPAR, ADEP-BA, ADEP-DF, ADEPEPE, ADEPES, ADEPESC, ADEP-MG, ADEP-MS, ADPACRE, ADPEC, ADPEP, ADPER, ADPERGS, ADPERN, ADPESE, AGDP e AMDEP. Através da plataforma Zoom, acompanharam os representantes ADPETO, ADPERJ, ADPEMA e ADEPRO.
