O Diretor da APADEP, Rafael Galati, acompanhou nesta semana a votação da PEC 06/19 – Reforma da Previdência, em Brasília, quando o Plenário do Senado aprovou em 1º turno, por 56 a 19, o texto da Reforma. Seis destaques foram rejeitados ou retirados e apenas dois destaques aprovados, sendo um deles sobre abono salarial, sem impacto sobre os Defensores/as. A PEC ainda precisa passar por três sessões de discussão antes da votação em segundo turno que poderá acontecer somente na segunda quinzena do mês, segundo declaração do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
O texto poderá, ainda, receber em Plenário emendas de redação. Depois das três sessões de discussão, as sugestões de mudanças de redação seguirão para avaliação do relator, Tasso Jereissati, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para, só então, a proposta ser votada em segundo turno. Nesta etapa também são necessários 49 votos a favor. Se passar, a matéria é promulgada pelo Congresso Nacional.
A PEC paralela, que tem propostas com regras de transição para mulheres atenuadas para cumprir a exigência de idade para a aposentadoria e com mudanças para garantir mais recursos para as viúvas, entre outras emendas, segue na CCJ para análise das emendas.
