Foram protocoladas na Comissão Especial da Reforma da Previdência, na Câmara dos Deputados, as 10 emendas elaboradas pelo FONACATE, em parceria com ANADEP, a APADEP e demais associações estaduais, para a PEC 06/19 (Reforma da Previdência).
As emendas seguirão em tramitação uma vez que atingiram números superiores ao mínimo de 171 assinaturas de deputados federais para tramitar na comissão especial e poderem ser debatidas e incluídas, se aprovadas, no texto final.
A APADEP trabalhou ativamente nas articulações políticas para a coleta das assinaturas, por meio de diversos encontros com parlamentares, incluindo líderes dos partidos.
O presidente Augusto Barbosa e o diretor Rafael Galati, ao lado da diretoria da ANADEP e representantes de outras associações estaduais, foram à Brasília para apresentar as emendas e também a atuação da Defensoria Pública aos deputados e destacar a importância da carreira para a sociedade civil.
Entre as audiências realizadas entre o final do mês de abril e todo o mês de maio, os diretores estiveram com os deputados federais Sâmia Bomfim (PSOL-SP); Capitão Derrite (vice-líder do governo PP-SP); Manuel Marcos (PRB-AC); Delegado Eder Mauro (PSD-PA); Andre Abnon (PP-AP), Orlando Silva (PCdoB-SP); Luiz Flavio Gomes (PSB/SP); Rodrigo Agostinho (PSB-SP); Alencar Santana (PT-SP); Osires Damaso (PSC-TO); Marcelo Calero (Cidadania-RJ); Zé Carlos (PT-MA); Vicentinho Junior (vice-líder do governo PR-TO); Jéssica Sales (MDB-AC); e Luíza Erundina (PSOL-SP). Houve contato também com a assessoria dos deputados Geninho Zuliani (DEM-SP), Alex Manente (CIDADANIA-SP), Marco Bertaiolli (PSD-SP) e Celso Russomanno (PRB-SP). Augusto Barbosa esteve, ainda, com as lideranças de PT, PSOL, PSDB, Solidariedade e MDB.
Em São Paulo, a APADEP também tem participado de iniciativas pela inclusão de emendas na PEC 06/19. Na Alesp, no dia 30 de abril, a APADEP participou da audiência pública em Defesa da Previdência, realizada na Casa, a convite da liderança do PT. Augusto Barbosa compôs a mesa do evento organizado pelo partido em parceria com PSOL e PCdoB, e falou sobre os três pilares da PEC 06/19: redução de direitos e benefícios previdenciários, desconstitucionalização e regime de capitalização individual. A audiência contou com a presença de diversos deputados estaduais, economistas e representantes sindicais que analisaram, diante um auditório cheio, a proposta do governo federal desde o ponto de vista político, econômico e jurídico. O presidente compôs, ainda, a mesa de abertura do evento sobre a Reforma da Previdência promovido pela Associação Paulista do Ministério Público (APMP), no dia 17 de maio.
Paralelamente, a diretoria da APADEP manteve a rotina de encontros com Deputados Estaduais em São Paulo, com os quais Augusto Barbosa, Rafael Galati, Debora Pezzuto e Rafael Gandara falaram sobre temas diversos e também sobre a tramitação da Reforma da Previdência. Entre eles estão Antonio Dirceu Dalben (PR), André do Prado (líder do PR), Estevam Galvão (DEM) e Márcia Lia (PT), líder da minoria e vice-presidenta da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres da ALESP.
Conheça as emendas apresentadas pelo FONACATE:
– Idades Mínimas/Aumento da expectativa de vida/Desconstitucionalização/Entidade privada de previdência/Equilíbrio
– Diversidade da base de financiamento/Outra forma de proteção
– Invalidez permanente
– Pensão por morte e acúmulo de benefícios
– Capitalização
– Abono de permanência
– Militares ocupando cargos civis
– Alíquotas ordinárias e extraordinária
– Transição regime próprio pedágio de 17% sobre tempo de contribuição que faltar
– Migração para o Regime Previdenciário Complementar
A APADEP acompanhará atentamente a tramitação da PEC 06/2019 na Comissão Especial e atualizará associados e associadas sobre o trabalho de articulação e o avanço das emendas no projeto.
