Reforma Administrativa e prerrogativa de requisição são destaques de AGE da ANADEP

Foi realizada na última quarta-feira, dia 9 de junho, AGE da ANADEP, ocasião em que a APADEP foi representada pelo presidente Augusto Barbosa. Na pauta, foram abordados temas institucionais e legislativos, além da campanha Racismo de Combate em Todo Lugar.

As entidades nacional e estaduais analisaram o andamento da Reforma Administrativa e definiram as estratégias de atuação perante a Comissão Especial criada na Câmara dos Deputados.

Já o advogado da ANADEP, Ilton Norberto Robl Filho, expôs as estratégias em relação à Ação que englobará ingresso de amicus curiae nas 23 ADI’s protocoladas pelo Procurador-Geral da República, Augusto Aras, que questionam a prerrogativa de requisição das Defensorias Públicas. Serão construídos memoriais, realizadas reuniões com os Ministros, AGU e PGR e está sendo feito levantamento das atuações das Defensorias Públicas para serem utilizados na argumentação

Houve também a análise dos resultados obtidos as estratégias de divulgação conjuntas da ANADEP, Associações Estaduais e Distrital, Defensorias e Colégio Nacional de Defensores Gerais (Condege) para a campanha nacional. A diretoria falou sobre a formulação do censo étnico-racial que visa compilar os dados mais atuais sobre raça no âmbito da Defensoria Pública Estadual. O estudo contribuirá para o desenho de políticas para combater todas as formas de discriminação racial dentro da Instituição e a construção de mecanismos para que haja equidade racial na ocupação dos espaços de poder da Instituição.

Participaram da AGE representantes da: ADEPAL, ADEPAP, ADEPAM, ADEP-BA, ADPEC, ADEPES, AGDP, ADPEMA, AMDEP, ADEP-MS, ADEP-MG, ADPEP, ADEPAR, ADEPEPE, APIDEP, ADPERJ, ADPERN, AMDEPRO, ADPER, APADEP, ADEPESC, ADPESE E ADPETO. 

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