São pouco consistentes, mas suficientes para afirmar que o encarceramento em massa não gerou qualquer impacto positivo sobre os indicadores de violência no Brasil.
São 607.731 as pessoas privadas de liberdade no Brasil. O País, em uma década, viu dobrar o contingente e alcançou o quarto lugar no ranking dos países com os maiores números absolutos de pessoas encarceradas, sem que isso tenha tido impacto positivo sobre seus indicadores de violência. É o que revela o último Levantamento de Informações Penitenciárias – Infopen, publicado pelo Ministério da Justiça, em junho de 2015.
Diante desses dados eloquentes e com a missão permanente de cobrar transparência, regularidade e confiabilidade das informações e estatísticas sobre o sistema de justiça criminal, a Rede Justiça Criminal, coletivo de organizações da sociedade civil, lança o Informativo Os Números da Justiça Criminal no Brasil.
A publicação é composta por análises que contemplam diversos aspectos do conjunto de informações sobre justiça criminal: abordagens comparadas, artigos tematizando o número de mortes no sistema prisional, a omissão de dados sobre o universo prisional feminino e contribuições de especialistas que, a convite da Rede Justiça Criminal, escreveram sobre a necessidade de transformar a consolidação de informações em prioridade política.
O que os artigos apontam é que o sistema prisional está marcado não apenas por mazelas já conhecidas, mas também pelo déficit na produção e na análise de dados. Os números da Justiça Criminal no Brasil tratam, assim, dessa questão fundamental para a dinâmica democrática brasileira e a promoção da transparência, sem a qual não há participação popular ou construção responsável de políticas públicas, inclusive criminais.
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FONTE: ANADEP
