Foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, dia 31 de março, após sanção do Governador do Estado, a Lei Complementar nº 1.376/22 que reclassifica os vencimentos das defensoras e defensores públicos.
O plenário da Assembleia Legislativa havia aprovado na terça-feira, dia 29, o PLC nº 05/22, com 55 votos favoráveis e 4 contrários, após ter passado pelo congresso de comissões por unanimidade a partir do voto do relator, Deputado Alex de Madureira (sem partido).
Os efeitos da Lei já serão considerados na folha de pagamento de março, a ser paga em abril.
Entenda a tramitação
Desde a apresentação do anteprojeto no Conselho Superior, a Apadep participou ativamente da articulação pela aprovação da proposta. Ainda no CSDP, defendeu que a retroatividade fosse até janeiro de 2022, bem como que fosse equiparado o salário-base do DPG com o nível V.
Na Alesp, o primeiro trabalho foi mapear possíveis resistências ao projeto. Embora houvesse parlamentares contrários, nenhum deles trabalhou contra a aprovação, como se viu em plenário.
Dentre muitas reuniões e conversas com parlamentares, já informadas durante a tramitação do projeto, destacamos reunião com a deputada Professora Bebel, então líder do PT, que foi a responsável pelo pedido de regime urgência.
Obtidas as assinaturas necessárias, a Diretoria reuniu-se com o Deputado Welington Moura (Republicanos), na ocasião respondendo pela Presidência da Casa, sensibilizando-o sobre a necessidade de votação em plenário do regime de urgência naquele momento, o qual foi pautado e aprovado na semana seguinte.
O projeto seguiu, então, para o Congresso de Comissões (reunião conjunta entre a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento), mas acabou não sendo discutido devido ao prolongamento dos debates de outro projeto.
A Diretoria passou a conversar com as/os deputadas/os integrantes destas comissões, destacando-se o Presidente da CCJR, deputado Mauro Bragato (PSDB), pedindo que novo Congresso de Comissões fosse convocado, o que de fato aconteceu.
A diretoria da Apadep reuniu-se com o relator do projeto no Congresso de Comissões, deputado Alex de Madureira (sem partido), o qual apresentou célere voto a favor do projeto.
Por fim, ainda houve um trabalho para fosse convocada uma segunda sessão extraordinária na última terça-feira, dia 29 de março, para que o projeto pudesse ser votado em plenário. A sessão foi convocada na mesma noite e o projeto foi aprovado.
