O presidente do Senado Federal, Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), informou que nesta quinta-feira, dia 30 de abril, será apresentado um substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 149/2019 (Plano Mansueto), que prevê medidas de auxílio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19.
O projeto é considerado de grande importância por Governadores e Prefeitos, tendo em conta que, dentre outras medidas, compensará a queda de arrecadação de ICMS e ISS, e foi aprovado na Câmara dos Deputados sem impactos sobre o funcionalismo público.
Há informações, no entanto, de que o substitutivo que deverá ser votado no sábado, dia 02 de maio, poderá prever o congelamento de subsídios e vencimentos por 18 meses.
A APADEP, ao lado da ANADEP e demais entidades associativas, tem dialogado com os Senadores sobre a importância da continuidade de todo o serviço público durante a pandemia, especialmente da Defensoria Pública, que tem realizado atendimento remoto em todo o país em prol da população que mais sente os efeitos da crise.
Já foi, ademais, elaborada Nota Técnica em que se defende a manutenção do texto aprovado na Câmara dos Deputados, de modo a evitar impactos sobre a remuneração dos servidores e também para que não haja retorno o da matéria para esta Casa, com consequente atraso na ajuda aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
