A Presidenta Jordana Rolim foi a Brasília nesta semana para dar continuidade ao trabalho legislativo em torno de proposições de interesse da Defensoria Pública, com destaque para o PL nº 6.415/2025 que institui a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade – PNAJOV.
Na terça-feira, a Presidenta esteve acompanhada de Fernanda Fernandes, Presidenta da Anadep; Kelviane Barros, Vice-Presidenta Jurídico-Legislativa da Anadep e Presidenta da Adpec; Rômulo Carvalho, Vice-Presidente Administrativo da Anadep e Presidente da Adep-MG; Karla Nogueira, Presidenta da Adpeto; e Rômulo Araújo, Presidente da ADPERJ, em uma atuação conjunta no Congresso Nacional, reforçando o alinhamento institucional entre as associações.
Durante a agenda, as Defensoras/es dialogaram com a Senadora Soraya Thronicke (Podemos/MS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Cleitinho (Republicanos/MG), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) e assessorias técnicas tratando da tramitação da proposta e de seus impactos para a Defensoria Pública.
Na quarta-feira, deu-se prosseguimento ao trabalho, tendo sido realizadas agendas com assessorias da Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Marcos Pontes (PL/SP) e Giordano (Podemos/SP). Jordana Rolim e Fernanda Fernandes também dialogaram com o Deputado Bruno Ganem (Podemos/SP).
O trabalho em torno do PL nº. 6.415/25 tem sido no sentido de buscar ajustes de redação a fim de minimizar possíveis danos ao modelo público constitucional de acesso à justiça. Durante a tramitação da proposição na Câmara dos Deputados, esse trabalho resultou em alterações nos artigos 6º e 7º.
Com a ida do projeto ao Senado Federal, o trabalho segue com foco no aprimoramento na redação dos artigos 10, 11 e 12. A Anadep elaborou uma nota técnica onde são abordados todos os impactos que o projeto pode acarretar à Defensoria Pública, que está sendo utilizada no diálogo com as/os parlamentares.
A Apadep segue acompanhando de forma ativa as matérias legislativas prioritárias para a carreira, reafirmando o compromisso com o fortalecimento institucional e a defesa dos interesses de Defensoras/es Públicas/os.