A Presidenta da Apadep, Jordana Rolim, participou, no dia 4 de fevereiro, da reunião para validação da versão final da Carta Nacional de Acesso à Justiça na Perspectiva de Gênero e Raça e da preparação do Seminário de Nacionalização do documento que acontecerá no dia 20 de março.
A Carta de Princípios é um documento elaborado pela Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública de São Paulo em parceria com o Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM) que estabelece que que todas as políticas públicas do sistema de justiça devem guiar-se, necessariamente, pela perspectiva de gênero.
Nela estão definidos 39 princípios que consideram as distintas condições de vulnerabilidade vivenciadas pelas mulheres que compõem a população e propõe caminhos de garantia do pleno acesso à justiça dessas mulheres. O conteúdo está dividido nas áreas: princípios gerais; acesso à Defensoria; atendimento, estrutura e acessibilidade; pesquisa, capacitação e educação em direitos; organização institucional; e mecanismos de controle e participação social.
A Carta de Princípios será divulgada em diferentes momentos e também pode ser acessada no link https://tinyurl.com/yvpytmzv
