A Apadep segue acompanhando, em conjunto com a Anadep, os projetos em tramitação de interesse da Instituição. Semanalmente, às segundas-feiras, a Diretoria Legislativa da Anadep reúne-se para analisar o cenário da semana na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O Presidente da Apadep, Rafael Galati, é o Diretor Legislativo da Anadep e participa dos encontros.
Dentre as diversas pautas que a Anadep acompanha, nesta semana tivemos uma informação que há uma possibilidade de que a PEC nº 10/23 seja pautada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.
A proposta de Emenda Constitucional, de autoria do presidente da Casa, o Senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), visa instituir a integrantes da Magistratura e do Ministério Público um adicional por tempo de serviço, a cada cinco anos, de natureza indenizatória.
A Anadep acompanha a tramitação desta PEC desde o seu início e após intensa articulação obteve as assinaturas necessárias para que uma emenda à proposta fosse apresentada, incluindo a Defensoria Pública no texto. Foram apresentadas a emenda nº 3, pelo Senador Angelo Coronel (PSD-BA), e a emenda nº 8 pelo Senador Alan Rick (UNIÃO-AC).
Em seguida, a Anadep também teve sucesso no pleito de ser designado como relator o Senador Eduardo Gomes (PL/TO), o qual havia sido o relator da extinta PEC nº 63/13, com mesmo teor da PEC nº 10/23 e que acabou sendo arquivada ao final da última legislatura. Naquela oportunidade, o Senador Eduardo Gomes havia incluído a Defensoria no texto daquela proposta de emenda.
A Anadep, em conjunto com as Associações estaduais, em todo trabalho legislativo no Congresso, que ocorre todas as semanas, dialoga com os Senadoras/es acerca da importância de inclusão da Defensoria Pública, bem como da PEC ser inserida na pauta da CCJC.
Nesta semana tivemos um indicativo de possibilidade de ser votada em novembro. O trabalho nas próximas semanas será intensificado para que a simetria constitucional seja respeitada, incluindo-se a Defensoria Pública no texto.
Qualquer novidade será prontamente informada aos associados e associadas.
