O Plenário do Senado Federal aprovou na quarta-feira, dia 6 de maio, o Projeto de Lei Complementar nº 39/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e que proíbe, entre outras medidas, reajustes salariais e novas contratações de servidores/as público/as até o fim de 2021.
Os Senadores mantiveram os impactos sobre os servidores públicos e a suspensão dos prazos de validade de concursos públicos já homologados.
O projeto foi encaminhado à sanção, ou veto, do Presidente da República. A APADEP publicou detalhes do PLP e também o resultado obtido com a articulação das entidades.
