A Presidenta Jordana Rolim foi a Brasília e acompanhou ontem, dia 10 de dezembro, a aprovação do requerimento de urgência do PLP 143/20, que trata do reconhecimento do tempo de serviço público na pandemia, no plenário do Senado Federal. Na mesma tarde de ontem, o Senador Flávio Arns (PSB/PR) foi designado relator da proposição.
A proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados em seu substitutivo, tendo iniciado sua tramitação no Senado Federal.
O primeiro relatório apresentado pelo Senador foi pela aprovação do projeto, com um pequeno ajuste de redação para consignar que a contagem do tempo de serviço que estava suspensa valerá para todo o quadro de pessoal da União, Estados, DF e Municípios, e não apenas para servidores estatutários dos referidos entes federativos.
Todavia, o Senador relator apresentou um segundo relatório, que modifica o artigo 2º da proposição para tornar autorizativo o reconhecimento do tempo de serviço público prestado durante a pandemia. Referida alteração não configura mera emenda de redação, uma vez que altera substancialmente o teor do projeto aprovado na Câmara dos Deputados, no qual é autorizativo apenas eventual efeito patrimonial retroativo.
No entanto, tendo em vista o risco de aprovação da proposta na redação sugerida pelo 2º relatório do Senador Flávio Arns, tornando a proposição meramente autorizativa, a Presidenta Jordana e as demais entidades passaram a trabalhar pela retirada de pauta, o que de fato aconteceu.
De acordo com o Presidente Davi Alcolumbre, a proposta será objeto de apreciação em plenário na sessão da próxima terça-feira, 16 de dezembro.
A Apadep segue trabalhando pela aprovação da proposta em sua redação aprovada na Câmara dos Deputados e informará associadas e associados sobre qualquer atualização.