PLC 55 tem parecer favorável do relator da Comissão de Finanças na Alesp

Nesta semana, o PLC 55/2022, que institui no Subquadro de Cargos de Apoio da Defensoria Pública do Estado o cargo de analista jurídico, recebeu parecer favorável do Relator, Deputado Alex Madureira (PL), na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Alesp. A Diretoria da Apadep segue trabalhando pela aprovação do PL no Colégio de Líderes e no plenário.

O parecer é pela aprovação do projeto, na forma do Substitutivo da Deputada Márcia Lia (PT), considerando que a Defensoria Pública tem dotações orçamentárias próprias, de modo que a propositura não concorre para o aumento da despesa ou a redução da receita do Estado, estando o projeto em conformidade com o que preceitua o artigo 25 da Constituição Estadual.

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