Na última segunda-feira, 14 de agosto, o PLC 55/22, que cria o cargo de analista jurídico na Defensoria Pública de São Paulo, recebeu novo parecer favorável do Deputado Alex Madureira (PL), relator do projeto na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa.
O novo parecer é pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo 2, apresentado pelo relator. Segundo o Deputado Alex Madureira, o novo texto se restringe a incorporar as disposições da Lei Complementar 1389/2023 ao Substitutivo 1.
Com a apresentação do novo parecer, o PLC 55/22 pode ser pautado na CFOP a qualquer momento. Não houve reunião da mencionada Comissão nessa semana.
A Apadep segue acompanhando a tramitação do projeto de lei e trabalhando para que seja pautado e aprovado da CFOP, o que possibilitará que fique pronto para ser pautado e levado a votação em plenário.
