PLC 55/22 é aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Foi aprovado nesta terça-feira, dia 14 de março, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alesp, o parecer favorável ao PLC 55/22 que cria a carreira de analistas jurídicas/os na Defensoria Pública de São Paulo.

Na semana passada, dia 8 de março, o presidente da Apadep, Rafael Galati, esteve com o Presidente da CCJR, Deputado Mauro Bragato (PSDB). Nessa ocasião, o parlamentar sinalizou a possibilidade de inclusão extrapauta do PLC 55/22 na reunião da CCJR que aconteceria naquele dia, porém esta não ocorreu por falta de quórum. Ao final do encontro, o Presidente da CCJR firmou o compromisso com Galati de que o PLC seria incluído na pauta da próxima reunião da Comissão, prevista para hoje.

Ao longo da semana, a Apadep realizou contato com os gabinetes de todas/os as/os deputadas/os que compõem a CCJR, sensibilizando os Parlamentares para que houvesse quórum na reunião e para que o projeto fosse aprovado na mencionada comissão.

O Presidente da Apadep, Rafael Galati, e a Diretora Financeira, Jordana Rolim, estiveram na Alesp nesta manhã, acompanhando a reunião e dialogando com seus integrantes sobre a importância da aprovação do Parecer ainda na reunião de hoje.

A aprovação do PLC 55/22 na Comissão de Constituição, Justiça e Redação impede que o projeto seja arquivado com o fim da legislatura. De acordo com o regimento da Casa Legislativa, projetos que não contassem com voto em comissão na legislatura anterior deveriam ser arquivados. A Apadep continuará trabalhando pela aprovação do PLC junto às/aos deputadas/os que comporão a próxima legislatura, que terá início amanhã, dia 15 de março.

O PLC agora seguirá para a Comissão de Orçamento e Finanças. Sem prejuízo, continuará a ser discutido no Colégio de Líderes, com a possibilidade de convocação de Congresso de Comissões, antes de ir a plenário.

Após a aprovação do projeto na CCJR, Rafael Galati conversou com o Presidente da Comissão, Deputado Mauro Bragato. Veja AQUI.

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