O PLC 49, que está em trâmite na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), teve aprovado na Comissão de Constituição de Justiça o voto do Deputado Marcos Zerbini (PSDB) na última quarta-feira, dia 21. Todos os deputados que estavam na sessão foram favoráveis e o projeto segue agora para a Comissão de Orçamento e Finanças.
Rafael Gandara, diretor de assuntos legislativos da APADEP, que esteve presente à sessão, observou que “o parecer aprovado na CCJ não considera as emendas propostas, mas isso não quer dizer que elas não possam ser aprovadas futuramente”. Rafael Galati, Diretor Administrativo da associação, que também acompanhou a votação, considera que “o importante no momento era que o projeto caminhasse”.
A APADEP tem acompanhado de perto a tramitação e manterá os/as associados/as informados.
