PLC 20/25 passa a tramitar em regime de urgência na Alesp

Foi aprovado na quarta-feira, 25 de junho, em plenário da Alesp, o requerimento de urgência do PLC 20/2025. O pedido foi subscrito pelo Deputado Carlos Cezar, líder do PL, na segunda-feira, 24 de junho, e rapidamente atingiu as 32 assinaturas necessárias à sua formalização, contando atualmente com a assinatura de cinquenta Deputadas/os. A Apadep atuou tanto pela formulação do pedido quanto pela obtenção das assinaturas necessárias.  

Com a aprovação do requerimento, o PLC passou a tramitar em regime de urgência, o que permite maior celeridade em sua tramitação, incluindo a vedação de pedido de vista e a possibilidade de convocação de Congresso de Comissões, seguido de apreciação em plenário.

Apesar da aprovação do regime de urgência, o PLC 20/2025 não foi incluído na pauta do Congresso de Comissões realizado logo em seguida, que teve como único item deliberado o PLC 103/2023.

Ainda na quarta-feira, 26 de junho, as/os parlamentares discutiram o PL 412/2025, que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026, durante duas sessões extraordinárias convocadas. A votação da LDO está prevista para a sessão da próxima terça-feira, 1º de julho.

Nesta quinta-feira, 26 de junho, foi realizada sessão ordinária sem ordem do dia, não havendo convocação de Congresso de Comissões. A Apadep segue atuando junto às/aos Deputadas/os e à Presidência da Casa pela convocação do Congresso de Comissões e posterior aprovação do PLC até a próxima terça-feira, 1º de julho, o que depende de acordo entre as lideranças.

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