O plenário da Assembleia Legislativa, em sessão extraordinária realizada no dia 26 de agosto, terça-feira, finalizou a votação do PLC 20/25 ao rejeitar por maioria de votos as emendas apresentadas pelos partidos de oposição. As emendas foram apreciadas globalmente e o resultado final foi de 49 votos contrários e 16 favoráveis. Com a conclusão da votação, o projeto segue para sanção pelo Governador do Estado.
No dia 20 de agosto, o plenário da Casa Legislativa já havia aprovado o texto-base do PLC 20/25 em votação simbólica, por unanimidade, com único registro de voto contrário do Deputado Guto Zacarias (União).
A Presidenta Jordana Rolim, a Diretora Luiza Lins e os Diretores Luiz Felipe Rufino e Fernando Artacho estiveram na Alesp durante todo o mês, dialogando com as/os Deputados para sensibilizá-los da importância da aprovação do projeto.
A Apadep celebra a aprovação do projeto e renova o seu compromisso de seguir lutando pelo fortalecimento da Defensoria Pública, do modelo público constitucional de acesso à justiça e das prerrogativas das Defensoras e Defensores Públicos.
Histórico
Em 09 de junho, após discussão no Conselho Superior, a Defensora Pública-Geral protocolou na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Complementar nº 20/2025.
Desde a apresentação do projeto à Casa Legislativa, a Diretoria da Apadep esteve na Alesp em trabalho legislativo pela rápida aprovação do PLC 20/25.
Na terça-feira, dia 10 de junho, o Diretor Luiz Felipe Rufino esteve na Casa Legislativa na parte da manhã e acompanhou o Colégio de Líderes, embora o PLC não tenha constado na pauta. Na oportunidade, pôde dialogar com as/os Deputadas/os Oseias de Madureira (líder do PSD); Andrea Werner (líder do PSB); Rafael Saraiva (União) e Carlos Giannazi (Psol).
O Diretor da Apadep voltou à Alesp na quarta-feira, ocasião em que dialogou com o Deputado Reis (PT) e com o Deputado Mauro Bragato (PSDB). Além disso, tratou do projeto com as assessorias dos Deputados Altair Moraes (líder do Republicanos); Itamar Borges (líder do MDB); Milton Leite Filho (líder do União Brasil); Marcio Nakashima (líder do PDT); Eduardo Nóbrega (líder do Podemos); Alex Madureira (PL); Danilo Balas (PL); Paulo Correa Jr. (PSD) e Thiago Auricchio (PL).
Diante da perspectiva de apresentação de pedido de urgência na Casa, a Presidenta Jordana Rolim, a Diretora Luiza Lins e o Diretor Luiz Felipe Rufino retornaram à Assembleia na quinta-feira, dia 12 de junho, e conversaram com a Deputada Marina Helou (Rede) e com o Deputado Eduardo Suplicy (PT).
Na segunda-feira, dia 16 de junho, a Presidenta Jordana Rolim e o Diretor Luiz Felipe Rufino foram recebidos pelo Líder do Governo na Casa, Deputado Gilmaci Santos (Republicanos), em seu gabinete, para tratar da tramitação do projeto.
Já na tarde de terça-feira, dia 17 de junho, a Diretora Luiza Lins e o Diretor Luiz Felipe Rufino foram recebidos pelo Deputado Tomé Abduch (Republicanos) e apontaram a importância da aprovação do projeto. Na sequência, também dialogaram sobre o tema com o Deputado Danilo Campetti (Republicanos). As/os Diretoras/es também se reuniram com as assessorias do Deputado Márcio Nakashima, líder do PDT; e do Deputado Thiago Auricchio (PL), presidente da CCJ.
Também no dia 17 de junho, foi finalizado o prazo de apresentação de emendas ao projeto de lei, tendo sido apresentadas 16 emendas.
Na terça-feira pela manhã, dia 24 de junho, a Presidenta e as/os Diretoras/es dialogaram com o líder do Republicanos, Deputado Altair Moraes; com o líder do Podemos, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega; com o Deputado Danilo Balas (PL) e com o Deputado Maurici (PT), 1º Secretário da Casa. Na parte da tarde, dialogaram com o Deputado Guilherme Cortez, líder do Psol, com o Deputado Gilmaci Santos, líder do Governo na Casa, com o Deputado Alex Madureira, 1º Vice-líder do PL, e com o Deputado Fábio Faria de Sá (Podemos).
Ainda no dia 24 de junho, o Deputado Carlos Cezar, líder do PL, apresentou requerimento de urgência para o PLC 20/25, que rapidamente atingiu as 32 assinaturas necessárias à sua formalização, contando com a assinatura de cerca de cinquenta Deputadas/os. A Apadep atuou tanto pela formulação do pedido quanto pela obtenção das assinaturas necessárias.
Na quarta-feira, dia 25 de junho, já com as 32 assinaturas de Deputadas/os para o requerimento de urgência, a Diretoria se reuniu com o líder do Governo, Deputado Gilmaci Santos; com o líder do Psol, Deputado Guilherme Cortez; com líder do PL, Deputado Carlos Cezar, e com os Deputados Thiago Auricchio (PL), Presidente da CCJR; Barros Munhoz (PSDB), 2º Secretário da Casa; Capitão Telhada (PP); Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Republicanos); Enio Tatto (PT) e Caio França (PSB).
Ao final da quarta-feira, o requerimento de urgência foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa, o que permite maior celeridade em sua tramitação, incluindo a vedação de pedido de vista e a possibilidade de convocação de Congresso de Comissões, seguido de apreciação em plenário. Apesar da aprovação do regime de urgência, o PLC 20/2025 não foi incluído na pauta do Congresso de Comissões realizado logo em seguida, que teve como único item deliberado o PLC 103/2023.
As/os parlamentares também discutiram na sessão plenária do dia 24 de junho o PL 412/2025, que tratava das diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026, durante duas sessões extraordinárias convocadas. A votação da LDO foi prevista para a sessão de 1º de julho.
Na quinta-feira, 26 de junho, foi realizada sessão ordinária sem ordem do dia, não havendo convocação de Congresso de Comissões. A Apadep seguiu atuando junto às/aos Deputadas/os e à Presidência da Casa pela convocação do Congresso de Comissões e posterior aprovação do PLC até a próxima terça-feira, 1º de julho, quando estava previsto o encerramento dos trabalhos legislativos do 1º semestre.
Quando do retorno dos trabalhos legislativos no 2º semestre, já na segunda-feira, dia 04 de agosto, a Presidenta Jordana Rolim e o Diretor Luiz Felipe Rufino retomaram as articulações legislativas em torno do PLC 20/25.
O Deputado Gilmaci Santos (Republicanos), líder do governo, recebeu a Presidenta e o Diretor em seu gabinete para debater o cenário legislativo após o término do recesso parlamentar. Porém, havia baixa probabilidade de aprovação do projeto naquela semana devido à recente retomada dos trabalhos na Casa e à não realização do colégio de líderes.
Tendo em vista que a proposição já tramitava em regime de urgência, o trabalho associativo focou em dialogar com as lideranças para que fosse convocado um Congresso de Comissões, com posterior ida a plenário.
Na semana seguinte, no dia 12 de agosto, a Presidenta Jordana Rolim e a Diretora Luiza Lins estiveram na Alesp dando continuidade ao trabalho legislativo de articulação pela aprovação do PLC 20/25. Na ocasião, dialogaram com os Deputados Gil Diniz (PL), Fábio Faria de Sá (Podemos), Guilherme Cortez, líder do PSOL, Gilmaci Santos (Republicanos), líder do governo, Carlos Cezar, líder do PL, e Altair Moraes, líder do Republicanos, reforçando a atuação da Apadep junto aos parlamentares e lideranças partidárias.
No período da manhã, também acompanharam o colégio de líderes. No período da tarde, no entanto, o Congresso de Comissões, que estava agendado para o mesmo dia e que iria debater o PLC 20/25, foi cancelado após obstrução apresentada pelo PT. Em substituição, foi marcada uma audiência pública para a terça-feira, 19 de agosto, às 10 horas, com a convocação de um novo Congresso de Comissões na mesma data, após a audiência, para tratar do PLC 20/25.
Assim, no dia 19 de agosto, a Diretoria da Apadep esteve presente na audiência pública, ocasião em que a Presidenta Jordana Rolim fez uso da palavra para defender a aprovação do projeto. Ainda no mesmo dia, o Congresso de Comissões aprovou o parecer do Deputado Carlos Cezar, relator do PLC 20/25, permitindo que ele fosse levado a plenário, o que ocorreu na 2ª sessão extraordinária convocada. Entretanto, foi apresentada uma emenda de plenário pelas/os Deputadas/os Paulo Fiorilo, Guilherme Cortez, Mônica Seixas, Andrea Werner, Marina Helou, Caio França, Ana Perugini, Professora Bebel, Beth Sahão, Márcia Lia, Donato, Thainara Faria, Ediane Maria, Paula da Bancada Feminista, Luiz Fernando T. Ferreira, Maurici, Rômulo Fernandes, Teonilio Barba e Reis, o que tornou necessária a convocação de um novo Congresso de Comissões no dia seguinte.
Por fim, no início da tarde do dia 20 de agosto, o Congresso de Comissões aprovou, por maioria de votos, o parecer do Deputado Carlos Cezar, que rejeitou a emenda de plenário, convocando, em seguida, uma sessão extraordinária para apreciação do projeto no dia 26 de agosto, às 17hs30.
No dia 26 de agosto, a Presidenta Jordana Rolim, a Diretora Luiza Lins e os Diretores Luiz Felipe Rufino e Fernando Artacho estiveram durante toda a tarde na Alesp, dialogando com os Deputados Donato, líder do PT; Guilherme Cortez, líder do Psol; Alex Madureira, 1º vice-líder do PL; Carlão Pignatari (PSDB) e Gil Diniz (PL).
Durante toda a tramitação, a Apadep ocupou espaços na Alesp, dialogando com todas as lideranças e sensibilizando-as quanto à relevância da aprovação do projeto para a Defensoria Pública. Além disso, atuou para vencer resistências e buscar a construção de consensos, possibilitando a obtenção das assinaturas necessárias para formalização do pedido de urgência da proposição, a aprovação da tramitação em regime de urgência, a convocação do Congresso de Comissões, a colocação em pauta e, por fim, a aprovação em plenário do projeto de lei.