A rede internacional de cooperação acadêmica reunida em torno do “Global Access to Justice Project”, que tem o apoio da APADEP, acaba de concluir um estudo com dados atualizados em mais de cinquenta países, objetivando esclarecer como o acesso das pessoas à justiça foi afetado pela pandemia de COVID-19.
Em que pese as instituições tenham se reorganizado a partir do trabalho remoto (53%) e do uso de novas tecnologias (71%), a pesquisa constatou que a continuidade dos serviços de assistência jurídica foi prejudicada na maioria dos países (51%), sendo possível prever uma futura sobrecarga de trabalho e dificuldades financeiras em períodos pós-pandêmicos.
Também se observou que a maioria dos países deixou de adotar medidas específicas para conter os impactos desproporcionais suportados por grupos vulneráveis, tais como mulheres expostas à violência doméstica e pessoas em situação de rua. No Brasil, por exemplo, não foram empreendidas campanhas de combate à violência familiar ou políticas de abrigamento alternativo em larga escala. Diferentemente de outros países, os presos também não foram contemplados com medidas uniformes de desencarceramento seletivo.
Conclui-se que o Brasil incorporou a maioria das recomendações internacionais para conter o avanço da epidemia em solo nacional. Mas dificuldades estão sendo enfrentadas em função da descentralização administrativa e da turbulência política que assola o Governo Federal.
Acerca dos impactos sobre o Sistema de Justiça, o Poder Judiciário brasileiro alinhou-se ao cenário internacional na implementação de medidas para garantir o acesso à justiça, valendo-se, em grande medida, do uso da tecnologia.
O mesmo se observou em relação à Defensoria Pública, que manteve os serviços de atendimento em tempos de calamidade pública, permitindo-se inclusive o exportar de boas práticas de gestão a serviços estrangeiros de legal aid.
LIVE APADEP
Os detalhes do estudo e do Global Project serão apresentados para todos/as durante live da APADEP no Instagram na próxima terça-feira, dia 12 de maio.
Participarão como convidados Diogo Esteves, Defensor Público do Rio de Janeiro e Coordenador Geral do Global Access To Justice Project, e Defensor Público de São Paulo e associado da APADEP Julio Azevedo, um dos pesquisadores do estudo internacional.
Acompanhe e interaja com os pesquisadores e a Associação!
Leia o estudo completo no site do Global Access to Justice Project.
