Após a inclusão da Defensoria Pública no texto da PEC nº 10/23, que cria adicional por tempo de serviço a cada cinco anos, no parecer do relator, Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Apadep articula uma alteração na redação da proposta para deixar claro que a PEC não limita o pagamento de sexta-parte.
Neste sentido, foram apresentadas as emendas nº 36, de autoria do Senador Weverton (PDT/MA), e nº 38, de autoria da Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP).
A Apadep continua acompanhando semanalmente a tramitação da proposta e qualquer novidade será prontamente informada às associadas e associados.
