Foi encaminhada nesta quarta-feira, dia 19 de abril, para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, a PEC 10/2023, de autoria do presidente da Casa, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que visa instituir a integrantes da Magistratura e do Ministério Público um acréscimo de 5% nos salários a cada cinco anos — o chamado quinquênio.
As diretorias da Anadep, da Apadep e de associações de Defensorias de diversos estados estão mobilizadas para dialogar com senadoras e senadores para incluir a Defensoria Pública no texto. O foco principal é a defesa da posição constitucional da Defensoria Pública e do tratamento simétrico às carreiras que gozam de autonomia.
