Em que pese o Presidente Hugo Motta tenha manifestado na semana passada que intencionava iniciar os debates sobre a Reforma Administrativa na última semana de trabalho legislativo do ano, a previsão não se confirmou e a PEC nº. 38/25 não foi objeto de debates e deliberações até o momento.
Além disso, nessa semana, o Deputado Miguel Lombardi (PL/SP) apresentou requerimento de retirada de assinatura da PEC 38/2025, totalizando, até o momento, 34 pedidos formais.
A Presidenta Jordana Rolim e a Diretora Luiza Lins estão em Brasília desde terça-feira, 16 de dezembro, em trabalho legislativo focado nos/as Deputados/as de São Paulo que subscreveram a proposta.
Ontem, 17 de dezembro, Jordana Rolim e Luiza Lins mantiveram diálogo com os Deputados Pastor Marco Feliciano (PL/SP) e Marangoni (União/SP), vice-líder da União na Câmara dos Deputados.
Na conversa, a Presidenta e a Diretora abordaram os aspectos da proposta que afetam mais diretamente a Defensoria Pública, entregando aos parlamentares a nota técnica elaborada pela Anadep.
Hoje, 18 de dezembro, não houve convocação de sessão deliberativa na Câmara dos Deputados. No Senado Federal, a última sessão deliberativa aconteceu ontem, 17 de dezembro. Para amanhã, há convocação de sessão conjunta das duas Casas tendo como pauta principal a votação da proposta orçamentária.
Esse cenário confirma o que a Apadep já vinha noticiando ao longo dessa semana a associadas e associados, no sentido de que seria pouco provável que a PEC nº. 38/25 fosse objeto de debates na Câmara dos Deputados nessa reta final do ano.
Tendo em vista a dinamicidade característica da atuação legislativa, a Apadep seguirá monitorando com prioridade cada movimento de tramitação da PEC e manterá associadas e associados informados sobre qualquer atualização.