Foi aprovado nesta quarta-feira, dia 24 de abril, na Comissão de Constituição de Justiça do Senado, o PL 4015/23, que reconhece como atividade de risco permanente as atribuições inerentes às Defensoras e Defensores Públicos, dentre outras carreiras do sistema de justiça.
O relator do projeto na Comissão, o Senador Weverton Rocha (PDT-MA), havia incluído a Defensoria Pública em seu parecer, acatando emenda apresentada pela Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), após articulação da Anadep, Apadep e demais Associações estaduais.
Ainda nesta semana, iniciou-se a discussão da PEC 10/23 no plenário do Senado. Assim, nos dias 23, 24 e 25 de abril, foram realizadas três sessões em que as Senadoras e Senadores discutiram a referida proposta. As discussões se encerram sem qualquer modificação no texto.
São necessárias cinco sessões de discussão, para que a proposta de emenda possa ser votada. A expectativa é que as duas sessões restantes sejam realizadas nas próximas semanas.
A Apadep, em conjunto com a Anadep, trabalha para que ambos os projetos sejam aprovados. Qualquer atualização será prontamente informada a todas as associadas e associados.
