Foi aprovada na CCJ do Senado, na quarta-feira, dia 17 de abril, a PEC 10/23 que visa instituir a integrantes do sistema de justiça um adicional por tempo de serviço, a cada cinco anos, de natureza indenizatória. Proposta em março, a PEC foi aprovada na forma do parecer do Senador Eduardo Gomes (PL/TO), relator da matéria na Comissão, que inclui no texto a Defensoria Pública, o Ministério Público, a Magistratura, a Advocacia Pública e as/os Delegadas/os Federais.
A Apadep, em conjunto com a Anadep, tem acompanhado a tramitação da PEC desde o seu início, tendo apresentado Nota Técnica, articulado a apresentação de emenda para inclusão da Defensoria Pública e trabalhado pela obtenção das assinaturas necessárias. Desde meados de outubro, a Diretoria Legislativa da Anadep reforçou a articulação para inclusão na pauta da CCJC.
A PEC deve seguir ao plenário do Senado Federal, onde são necessárias cinco sessões de discussão para que a proposta possa ser votada.
A partir de agora, as associações trabalham para que o projeto seja pautado o mais rápido possível no Plenário.