No último dia 10 de maio, em Brasília, a PEC 10/23, que versa sobre o adicional por tempo de serviço para membras/os da Magistratura e Ministério Público, teve a designação do Senador Eduardo Gomes (PL-TO) como relator pela Comissão de Constituição e Justiça.
O Senador Eduardo Gomes também foi o relator da PEC 63/13, tendo, à época, acatado emenda articulada pela Anadep, incluindo a Defensoria Pública no texto final, que, por sua vez, não foi à votação em plenário no final do ano passado.
Com a designação do relator, foi aberto prazo para apresentação de emendas. Novamente houve trabalho de articulação da Anadep e das Associações estaduais, e o Senador Angelo Coronel (PSD-BA) protocolou a emenda n. 3, que pede a inclusão da Defensoria Pública no texto, em razão da simetria constitucional entre as carreiras.
No mesmo sentido, foi apresentada na data de hoje, 18 de maio, a emenda n. 8 pelo Senador Alan Rick (UNIÃO-AC), que também pediu a inclusão da Defensoria Pública no texto.
A perspectiva com o Senador relator é positiva e o diálogo tem avançado. A Apadep segue acompanhando e informará as/os associadas/os das próximas atualizações.
