O Presidente da Apadep, Rafael Galati, participou, na terça-feira, dia 7 de fevereiro, de reunião administrativa do Conselho Superior, na qual foram estabelecidos alguns compromissos.
O processo SEI nº 2021/0002010, que trata sobre o limite remuneratório constitucional, foi um dos temas debatidos. O processo será discutido na sessão desta sexta-feira, dia 10 de fevereiro, devendo ser formalizado um pedido de suspensão da análise da liminar proposta pela Apadep por 60 dias.
Além disso, o colegiado, por unanimidade, concordou em expedir uma recomendação ao Defensor Público- Geral para que implemente o novo limite em 60 dias, o que também deve ser formalizado nesta sexta-feira.
Outro tema discutido foi o trabalho híbrido. Em meio aos debates, a Administração Superior concordou em prorrogar o prazo para assinatura do termo de adesão do teletrabalho para 3 de março.
A Apadep disse que seria bem vinda a prorrogação, mas seria necessário alterar os termos da regulamentação, especialmente a regra de haver 50% das Defensoras/es em trabalho presencial, defendendo que tanto o Ato DPG quanto a proposta que tramita no Conselho trazem balizas suficientes, sem a necessidade desse percentual fixo. Informou que caso não haja uma alteração a Associação tende a questionar o Ato no CSDP.
Por fim, alinhou-se que serão realizadas reuniões administrativas do colegiado com periodicidade.
