O presidente da Apadep, Rafael Galati, esteve em Brasília para participar de AGE da ANADEP que foi realizada no dia 6 de julho e teve na pauta principal o panorama legislativo e a organização do XV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Conadep).
O assessor parlamentar da ANADEP, Enrico Ribeiro, falou sobre as discussões no Congresso na fase do período de pré-campanha eleitoral. A principal pauta relatada foi a chamada PEC 01, que prevê a liberação de gastos do governo federal e a criação de novos benefícios sociais neste ano eleitoral. O texto substitui a PEC 16 (PEC dos combustíveis). Na prática, a PEC propõe trazer alívio ao bolso da população, mas por outro lado poderá agravar a situação financeira em alguns estados.
Durante a reunião, Enrico Ribeiro abordou a juridicidade e a tecnicidade da PEC, e trouxe uma análise sobre o possível impacto da proposta nas contas das Defensorias Públicas dos Estados. Isto porque, com a diminuição de arrecadação nos estados, haverá um impacto nas contas dos governos, provocando uma deterioração fiscal. No momento, a PEC 01 está em análise em comissão especial na Câmara dos Deputados. Há um acordo para que não haja modificações no texto para que a matéria seja deliberada de forma célere pelo Plenário tanto da Câmara quanto do Senado.
O grupo debateu também sobre outras pautas de interesse de defensoras e defensores públicos, como a PEC 63/2013, o PL 6.204/2009.
Sobre a realização do XV Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Conadep), que acontecerá de 8 a 11 de novembro, em Goiânia (GO), foram confirmadas/os as/os palestrantes e também falou-se sobre o concurso de práticas e teses.
Com informações da ASCOM ANADEP
