A pauta de valorização tem sido tema de amplo debate na carreira nos últimos meses. Nesse sentido, como não poderia deixar de ser, a Apadep adotou uma série de estratégias a fim de viabilizar a implementação de medidas internas e externas que permitam que a instituição caminhe para a colimada simetria constitucional.
Como parte dessas estratégias, foi enviado ontem, dia 15 de maio, um ofício à Defensoria Pública-Geral acerca da recomposição dos vencimentos das/os Defensoras/es Públicas/os.
No documento, a Apadep apresentou um histórico dos reajustes vencimentais ocorridos desde a criação da Defensoria Pública de São Paulo e, com base em um estudo (parte 1 e parte 2) da corrosão inflacionária dos vencimentos das/os membras/os da instituição ao longo dos últimos dez anos, elaborado por empresa especializada, formulou pedido de envio de anteprojeto de lei de recomposição salarial. O pedido foi acompanhado do estudo técnico que o subsidiou e de minuta de anteprojeto de lei a ser apresentada ao Conselho Superior e posteriormente à Assembleia Legislativa.
Além disso, nesta terça-feira, dia 16 de maio, a Diretoria fez uma apresentação para associadas e associados sobre o estudo de corrosão inflacionária e o anteprojeto que foi enviado à Defensoria Pública-Geral. A reunião híbrida contou com ampla participação de mais de cem associadas/os.
Em relação às outras pautas remuneratórias de âmbito administrativo interno, a Apadep também tem atuado de forma incisiva conforme elencado abaixo:
Auxílio saúde: diante da falta de avanço e posicionamento concreto da Defensoria Geral quanto à atualização do valor, a Apadep formalizou, via ofício protocolado em 20/03, um pedido de imediata alteração da normativa interna para i) excluir a previsão da Ufesp, sendo previsto percentual único de 10% (dez por cento) e ii) estipular como referência o vencimento-base do nível que a/o Defensora/or Pública/o ocupa. Até o momento, há a promessa de alteração da normativa, mas ainda sem uma devolutiva clara dos termos e da data em que se dará essa alteração.
Proporção das substituições: no processo que discute o tema no âmbito do CSDP (SEI 2021/0002025), de relatoria do conselheiro Leonardo Scofano, a Apadep manifestou-se no sentido de encampar integralmente os termos do voto do relator para opinar que seja alterada a proporção entre dias acumulados e compensações de cinco para três (5×3) para um para um (1×1), ou, subsidiariamente, para três para dois (3×2). O processo encontra-se com vista à 3ª Subdefensoria desde dezembro do ano passado.
Alteração das gratificações: a Apadep protocolou proposta de alteração da Deliberação nº 340/17 (processo SEI nº 2021/0002020), pedindo a revisão do percentual das gratificações de especial dificuldade.
Em meio a exaustivas cobranças em conversas e sessões do CSDP desde o início desse ano para que fosse apresentada à carreira e ao colegiado um plano para adoção de todas as medidas acima expostas, a Apadep convoca às/aos associadas/os a comparecerem na sessão do Conselho Superior da próxima sexta-feira, dia 19 de maio.
