No dia 16 de dezembro, terça-feira, foi aprovado pelo Plenário da Alesp o PL 1.036/2025 (Orçamento do Estado de São Paulo para 2026), com estimativa de receita de R$382,3 bilhões. Sob relatoria do Deputado Alex Madureira (PL), por 58 votos a 19, o projeto foi aprovado com as Emendas A e B, bem como com as Subemendas de “A” a “V”. A emenda “L” destina R$10 milhões para a Defensoria Pública.
A matéria havia sido aprovada no âmbito da Comissão de Finanças e Orçamento e, posteriormente, foi pautada em sessão extraordinária do Plenário para o mesmo dia, quando foi aprovada.
Na quarta-feira, dia 17 de dezembro, foi aprovada a redação final do PL 1.036/2025. Isto porque o regimento interno da Alesp prevê que, após a aprovação com emendas de peças orçamentárias, a matéria retorne à Comissão de Finanças e Orçamento só para que seja redigida a redação final (versão final do texto com todas as emendas/modificações propostas no relatório aprovado), que segue depois para que o Plenário aprove o texto final. O próximo passo agora será o envio para sanção do governador.
Link do relatório: https://bit.ly/4q9gxB2
Link do projeto: https://bit.ly/3MJ6ggG
Íntegra da sessão: https://bit.ly/3MLpfHo