O processo sucessório da Associação Paulista de Defensores Públicos (APADEP), aberto em julho, se consolidou na última sexta-feira (30/07), com a posse da nova Diretoria para o biênio 2010-2012. A cerimônia, realizada no Largo São Francisco – Faculdade de Direito da USP em São Paulo – foi acompanhada por aproximadamente 100 pessoas, a maioria composta por defensores públicos, além de familiares, lideranças da sociedade civil e diversas autoridades.
A mesa foi composta por Rafael Vernaschi, novo presidente da Apadep; Daniela Sollberger, Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo; Roberto Gonçalves Freitas Filho, membro do Conselho Consultivo da Anadep (Associação Nacional dos Defensores Públicos); Gustavo Gonçalves Húngaro, Secretário Adjunto da Secretaria da Justiça a da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo; Desembargadora Zélia Maria Antunes Alves, presidente do Conselho Consultivo da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis); Fernando Capez, Deputado Estadual, presidente da “Frente Parlamentar de Apoio à Defensoria Pública”; Procurador de Justiça Washington Epaminondas Medeiros Barra, presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Luciana Zaffalon, Ouvidora-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo; a presidente da Associação dos Procuradores do Estado (Apesp), Márcia Semer e Juliana Belloque, presidente da Apadep no biênio 2008-2010.
Pluralidade de forças para um desafio em comum
Abrindo a solenidade, o novo presidente da Apadep, Rafael Vernaschi, deu as boas-vindas aos presentes e agradeceu a presença de todos. Após, a desembargadora Zélia Antunes, presidente do Conselho Consultivo da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), ressaltou a importância da união de todas as associações representativas do sistema de Justiça. “Muitos são nossos objetivos em comum pelo fato de que o nosso interesse maior é um só: a justiça. E para que ela seja exercida da melhor forma devemos todos ter o objetivo de defender, da melhor maneira possível, o direito das pessoas e, principalmente, daquelas que não tem condições de pagar um advogado”, disse.
Para Roberto Gonçalves Freitas Filho, membro do Conselho Consultivo Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), faz parte do fortalecimento da Defensoria Pública a mudança da cultura enraizada no Brasil de que os pobres, por mais trabalhadores e honestos que sejam, costumeiramente entrem pelas portas dos fundos. “No campo da assistência judiciária dois fatores constituíram um binômio inaceitável: o improviso e o paliativo. É a cultura de que “para pobre serve”. Mas nós temos que lembrar que a primeira idéia de justiça, o mais elementar princípio que aprendemos na faculdade, é o da isonomia. Os pobres merecem entrar na Justiça pela porta da frente e não pela porta dos fundos”, afirmou.
A próxima a discursar foi a Ouvidora-Geral da Defensoria Pública, Luciana Zaffalon, representando a sociedade civil. Recém empossada no cargo, Zaffalon citou a intensa participação da sociedade na criação da instituição no estado e ressaltou a importância da parceria com a Associação: “Trabalhar lado a lado com a Apadep pode representar uma oportunidade de se rever a forma pela qual as instituições que fazem parte do sistema de Justiça brasileiro se abrem às opiniões dos atores sociais, à participação popular”.
Já Juliana Belloque, presidente da Apadep no biênio 2008-2010, traçou breve histórico da criação da entidade e afirmou que “passa o bastão” com a certeza de que daqui a dois anos, sob a responsabilidade desta nova diretoria, a carreira terá conquistado ainda mais o espaço que se faz necessário à democratização do sistema de Justiça e ao fortalecimento institucional. “Essa terceira diretoria da associação ser composta por defensores públicos vindos dos três concursos de ingresso na carreira, a maioria do terceiro concurso, mostra enorme exemplo de garra, de vontade para debater dos novos defensores. E isso só pode ser motivo de honra e orgulho para todos aqueles que participaram da história da associação”.
Após, o Secretário Adjunto da Secretaria da Justiça a da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, Gustavo Gonçalves, desejou uma ótima gestão à nova diretoria e que esta seja marcada por novas conquistas e fortalecimento da instituição. “Para a Secretaria é uma grande satisfação prestigiar essa iniciativa associativa dos defensores públicos e fazemos questão de reforçar os elos que unem nossas instituições. Queremos que esse trabalhe avance e continue produzindo aquilo que sociedade espera do serviço público: a efetivação dos direitos humanos e o aprofundamento da democracia”, disse.
Em seguida, a palavra foi concedida ao deputado estadual Fernando Capez, presidente da “Frente Parlamentar de Apoio à Defensoria Pública” na Assembleia Legislativa de São Paulo. Capez desejou muita sorte ao novo presidente da Apadep e colocou-se à disposição na Alesp para os pleitos da categoria. “Vá adiante, enfrente todos os desafios e jamais coloque a indecisão como freio inibitório para a sua atuação. Busque sim as conquistas, as garantias, as melhorias de carreira, salariais, tudo o que a carreira tem direito. Nós estaremos, juntamente com os outros deputados da Frente Parlamentar, ao seu lado”, finalizou, dirigindo-se a Rafael Vernaschi.
A Defensora-Geral da Defensoria Pública do Estado de SP, Daniela Sollberger, ressaltou a peculiaridade de a associação sempre lutar pelas prerrogativas dos defensores como mais um canal pela efetivação dos direitos das pessoas carentes. “Tenho certeza de que a Apadep seguirá nessa linha agora com o Rafael à frente. Fica aqui minha saudação e felicidade renovada por ser convidada a passar esta mensagem. Desejo muito sucesso aos meus queridos colegas e gostaria de reforçar que a Defensoria-Geral estará sempre aberta ao diálogo franco, corajoso e verdadeiro, e esperamos continuar nessa luta lado a lado de vocês”, disse.
O novo presidente da Apadep, Rafael Vernaschi, finalizou a cerimônia agradecendo a presença de todos e convidando-os para coquetel na Sala Visconde de São Leopoldo, no 1° andar do prédio principal da Faculdade de Direito da USP.
Confira abaixo o discurso, na íntegra, de Rafael Vernaschi. E a seguir a composição da nova Diretoria da Associação Paulista de Defensores Públicos para o biênio 2010-2012.
“Agradeço mais uma vez a presença de todos.
É uma honra estarmos juntos a pessoas que tanto estimamos e que tanto contribuem para o fortalecimento da Defensoria Pública e da nossa querida Associação.
A própria composição desta mesa, além de contar com a presença de pessoas tão ilustres, reflete a pluralidade de forças que hoje estão unidas para um desafio em comum: construir, através do acesso à Justiça, um mundo mais justo e solidário.
Temos aqui, em primeiro lugar, nossa aguerrida Defensora Pública-Geral, que ocupando o cargo máximo da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, tem pela frente a tarefa de, pelos próximos dois anos, gerir e engrandecer a instituição que nossa Constituição Federal definiu como essencial à função jurisdicional e atribuiu a tarefa de defender e orientar juridicamente os mais pobres.
Apesar dos poucos anos de existência da Defensoria Pública paulista, mais do que um papel de destaque no cenário jurídico nacional, essa instituição tem transformado a vida da população necessitada do nosso Estado. Os recentes prêmios nacionais conquistados por práticas exitosas, as centenas e diárias decisões conquistadas em prol dos assistidos e o crescimento vertiginoso da procura pelos nossos serviços são claros indicadores de que a Defensoria tem atuado como verdadeiro instrumento de acesso à Justiça.
Tenho certeza de que esse trabalho, resultante do inconformismo dos Defensores Públicos com a miséria dos destinatários de nossos serviços, será, e já está sendo, muito bem conduzido pela nossa atual Defensora Pública-Geral.
Mas a Defensoria Pública não pode, e não tem, trabalhado isoladamente neste processo de tornar a Justiça mais acessível aos desafortunados.
O Ministério Público e a Magistratura, em respeito ao mandamento constitucional e conscientes da magnitude de suas funções, vêm buscando alternativas para a construção e consolidação de mecanismos hábeis para garantir que a Justiça também chegue aos pobres.
Precisamos, portanto, cada um dentro de suas atribuições, inovar e, cada vez mais, unir forças e idéias para alcançarmos esse nosso objetivo em comum.
O Ministério Público, instituição também essencial à função jurisdicional do Estado, defensor da ordem jurídica e do regime democrático, aqui representado pela combativa Associação Paulista do Ministério Público, tem exercido papel central na distribuição de Justiça, especialmente através do responsável manejo de ações civis públicas. O sucesso, o alcance e a efetividade dos resultados obtidos pelo Ministério Público nesta seara dispensam maiores detalhamentos. Assim, entre outras parcerias possíveis e desejáveis entre Defensoria Pública e Ministério Público, não tenho dúvidas de que a defesa conjunta dos interesses difusos e coletivos daqueles que não têm recursos para arcar com as custas do processo e com a contratação de um advogado é, certamente, mais uma maneira de estreitarmos os laços em favor daqueles que mais precisam.
O envolvimento da Magistratura neste nosso desafio é decisivo. Apenas com uma prestação jurisdicional célere, eficaz e democrática é que poderemos pensar numa Justiça para todos. E este são vetores defendidos pela forte Associação Paulista de Magistrados, com quem pretendemos trabalhar lado a lado para viabilizar politicamente a implementação de formas alternativas de solução de conflitos, como a conciliação e a mediação, além de buscar soluções conjuntas para a desburocratização no acesso ao Poder Judiciário.
Magistratura, Ministério Público e Defensoria Pública precisam estar unidos, mais do que tudo, para garantir, especialmente nas Varas Criminais, a paridade de armas e a dialética processual. Para o acesso a uma ordem jurídica justa, precisamos lutar para que o tripé da Justiça esteja presente em cada Comarca do nosso Estado, com a certeza de que onde tenha um juiz e um promotor, também tenha um Defensor Público para estabelecer o contraditório e a ampla defesa. Até porque, apesar de hoje estarmos em apenas 10% das comarcas do Estado, não podemos ignorar que em todas elas existem pessoas carentes que não conseguem sequer saber da existência de seus direitos, quanto mais lutar por eles.
O Poder Legislativo paulista, aqui representado pelo grande parceiro e presidente da Frente de Apoio à Defensoria Pública na Assembléia Legislativa, tem um papel imprescindível no crescimento da instituição. As recentes conquistas da Defensoria Pública naquela Casa são um exemplo de como os parlamentares do nosso estado podem participar ativamente para aproximar a Justiça do povo. O empenho de cada deputado, em especial daqueles que integram a nossa Frente de Apoio, foi essencial para as recentes aprovações de projetos de lei que criaram novos cargos, bem como dignificaram os Defensores Públicos com remuneração mais condigna às suas funções.
Com o mesmo ímpeto tem atuado o Poder Executivo, que sempre respeitando a autonomia da Defensoria Pública, foi o autor de todos os projetos de lei que implicaram no fortalecimento da instituição nestes poucos mais de quatro anos de existência. E a Secretaria de Justiça, em particular, tem sido nossa principal interlocutora com o governo, além de personagem central nos inúmeros projetos e convênios celebrados com a Defensoria, a fim de fomentar atividades de orientação jurídica.
A presença de uma representante da sociedade civil nesta mesa não é por acaso. O acaso seria a criação da Defensoria Pública de São Paulo sem a intensa mobilização de centenas de organizações e entidades da sociedade civil. Fomos criados pela mobilização popular e temos que ser geridos com a participação popular, especialmente por meio de uma Ouvidoria Externa atuante e com a participação da população nas Conferências Estaduais e na elaboração do plano anual de atuação. Apenas desta forma prestaremos um serviço de qualidade e que realmente supra os anseios dos destinatários de nossos serviços.
Por fim, e como não poderia ser diferente, aqui estão a Associação Nacional de Defensores Públicos – ANADEP e a Associação Paulista de Defensores Públicos – APADEP. Apenas com o âmbito de atuação diverso, ANADEP e APADEP lutam pelo mesmo ideal. Lutam de forma incansável pelo acesso à Justiça, pelo aparelhamento da Defensoria Pública e, principalmente, por aquilo que temos como nosso maior objetivo: a valorização e dignificação do Defensor Público.
Sempre atuando em defesa desses valores, quero aqui fazer uma homenagem aos meus parceiros da última gestão, em especial à nossa Presidente Dra. Juliana Garcia Belloque que, nestes últimos dois anos, com o máximo empenho e coragem, projetou a APADEP no cenário político estadual e nacional.
A valorização do Defensor, além de consistir em finalidade precípua da entidade de classe, é a forma mais eficaz de buscar o fortalecimento da instituição. Apenas com Defensores Públicos que se sintam valorizados como profissionais e pessoas é que será possível a consolidação de uma instituição apta a desenvolver todas suas atribuições constitucionais.
Não se trata de busca acrítica de mimos corporativos. A intenção é posicionar o Defensor Público frente à sociedade como efetivo Agente Político, dotado de condições jurídicas e profissionais que impeçam embaraços à sua missão constitucional.
Não tenham dúvidas de que todo Defensor Público é um idealista. Sonha e trabalha por Justiça Social. Orientar e defender juridicamente o pobre e o miserável foi a forma que encontramos para tentar contribuir para um mundo melhor.
Mas apesar de saber que sem sonho nada se transforma, o idealismo desacompanhado de condições para a transformação também nada pode fazer sozinho.
Essa é a meta de todos meus amigos diretores que hoje estão aqui para serem empossados em seus cargos: lutar diuturnamente por condições ideais de trabalho para o Defensor Público, de modo que ele se sinta cada vez mais valorizado.
Mas a batalha pela valorização e dignificação do Defensor Público não pode ser apenas dos Defensores e de suas entidades de classe, deve ser também de todos aqueles que compreendem que apenas com profissionais motivados e capacitados é possível uma assistência judiciária e jurídica de qualidade.
Para um serviço público de excelência, e apenas este pode ser aceito pelo usuário do serviço, é necessária a manutenção de um quadro permanente de profissionais conscientes da importância de suas atribuições.
Apesar de encontrarmos na Defensoria Pública de São Paulo profissionais à altura de suas responsabilidades, a oscilação de Defensores Públicos ainda é uma triste realidade.
Em nosso mandato na APADEP, teremos como prioridade a luta por condições ideais de trabalho e por uma remuneração tal qual prevista na Constituição Federal, evitando-se, com isso, a migração de colegas vocacionados para carreiras jurídicas com o mesmo status constitucional, mas atualmente melhor remuneradas. Lutaremos para que permaneçam os que estão e para que venham muitos outros para aumentar nossos quadros.
No âmbito interno, a luta não será menor. Trabalharemos, por meio de uma gestão próxima dos associados, por uma Defensoria Pública para todos, cada vez mais democrática e participativa. Seremos intransigentes na defesa das prerrogativas de nossos associados e dos mecanismos participativos de gestão.
Cientes do árduo trabalho que teremos pela frente para o qual fomos eleitos com a confiança dos nossos colegas, iniciamos o mandato com a convicção de que nossas conquistas apenas serão possíveis com a união de forças internas e externas e, acima de tudo, por meio de condutas solidárias e agregadoras.
As vitórias da Defensoria Pública não podem mais ser fruto exclusivo do esforço desmedido dos Defensores e Defensoras. Nossas conquistas em favor dos mais pobres não podem ser refém do idealismo de um profissional apaixonado, mas de uma estrutura que lhe permita transformar a vida de seus assistidos sem a angústia de ser sufocado pelas pilhas de processos que o rodeiam.
O Defensor quer contribuir para um mundo mais solidário multiplicando o sentimento de Justiça. Multiplicando a felicidade irradiante dos assistidos quando reconhecidos seus mais básicos direitos. Ou simplesmente multiplicando a dignidade expressada em seus olhos após terem suas reivindicações ouvidas pela primeira vez em suas vidas.
Agradeço mais uma vez a presença de todos: muito obrigado!”.
Diretoria da APADEP para o biênio 2010-2012:
Presidente: Rafael Valle Vernaschi (Fazenda Pública/Capital)
Vice-Presidente: Rafael Morais Português de Souza (São Miguel Paulista)
Diretoria Administrativa: Carolina Nunes Pannain (Santo Amaro)
Assistente: Ana Paula de Oliveira Castro Meirelles (Santo Amaro)
Diretoria Financeira: Patrick Lemos Cacicedo (VEC/Barra Funda)
Assistente: Luiz Felipe Vanzella Rufino (Itaquera)
Diretoria Jurídica: Rafael Bessa Yamamura (São José do Rio Preto)
Assistente: Wagner Ribeiro de Oliveira (São José do Rio Preto)
Diretoria Social e Cultural: Ana Rita Souza Prata (Infância/Capital)
Assistente: Samir Nicolau Nassralla (São José do Rio Preto)
Diretoria de Relações Institucionais e Comunicação: Fabrício Bueno Viana (Vara Singular/Barra Funda)
Diretoria de Articulação Social: Caio Jesus Granduque José (Vara Singular/Barra Funda)
Assistente: Bruno Ricardo Miragaia Souza (São Miguel Paulista)
Diretoria de Assuntos Legislativos: João Henrique Imperia Martini (Vara Singular/Barra Funda)
Assistente: Leila Rocha Sponton (Infancia/Capital)
Diretoria de Previdência e Convênios: Felipe Capra da Cunha Lopes (VEC/Capital)
Assistente: André Cadurin Castro (Vara Singular/Barra Funda)
Diretoria de Assuntos do Interior: Genival Torres Dantas Junior (Ribeirão Preto
Assistente: Vanessa Pellegrini Armenio (Ribeirão Preto)
Conselho:
Nancy Regina Costa Flosi (Júri/Capital)
Ricardo César Franco (Júri/Capital)
Carlos Eduardo Targino da Silva(São Miguel Paulista)
