Com informações de Ascom/DPESP
A Defensoria Pública de São Paulo, por meio de seu Núcleo Especializado de Situação Carcerária e Ouvidoria-Geral, enviou ofício ao governador do estado, Geraldo Alckmin, e ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, com dados colhidos pela instituição que demonstram a inefetividade da revista íntima realizada em parentes e amigos de pessoas presas no estado de São Paulo.
Considerando 3.407.926 visitas nas 159 unidades prisionais paulistas em 2012, o número de apreensões de armas, drogas e celulares feitas durante o procedimento das revistas corresponde a 0,023% do número de visitas realizadas. Isso demonstra que o procedimento invasivo de revista genital logrou encontrar algum objeto proibido cerca de duas vezes a cada 10 mil visitantes revistados. No primeiro semestre de 2013, esse dado mostra-se ainda mais ineficaz, uma vez que o número de apreensões corresponde a apenas 0,016% do número de visitas, ou seja, cerca de uma vez e meia a cada 10 mil visitantes revistados. Até setembro de 2013, havia 402.267 pessoas cadastradas para realizarem visitas nas unidades prisionais de regime fechado e semiaberto, das quais 82% são mulheres, adolescentes e crianças.
As informações levam em consideração o número de visitas nos estabelecimentos administrados pela Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP). Clique aqui para acessar os dados completo.
O ofício enviado ao governador visa colaborar para a sanção do projeto de lei nº 797/2013, aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo em julho deste ano e que proíbe a revista vexatória em visitantes para o ingresso nos estabelecimentos prisionais em São Paulo. A comunicação ao presidente da Câmara pretende contribuir para a aprovação do projeto de lei nº 480/2013, aprovado pelo Senado em junho e que proíbe as revistas íntimas nacionalmente.
Para auxiliar nas discussões, as informações obtidas também foram enviadas ao presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e aos diretores do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Celulares, drogas e armas
Em 2012, foram realizadas 11.992 apreensões de aparelhos celulares em unidades prisionais, porém apenas 493 dessas apreensões (3,66%) ocorreram com visitantes. Os demais aparelhos foram encontrados em outras circunstâncias (áreas externas, interior das celas, com agentes da SAP ou agentes terceirizados ou com advogados). Em 2013, no primeiro semestre, apenas 208 (3,1%) das 6.657 apreensões de aparelhos celulares foram feitas durante o procedimento de revistas íntimas.
No caso de drogas, a SAP registrou 4.417 apreensões em 2012. Dessas, apenas 354 (8%) foram flagradas com visitantes. No primeiro semestre de 2013, houve 166 apreensões de drogas com visitantes, o que corresponde a 8,25% do total de ocorrências (2.014) em que drogas foram apreendidas nas unidades prisionais.
Em 2012 e 2013, não houve registro de armas apreendidas com visitantes.
