Prezados/as Associados/as:
Na data de ontem (13/12/2016), foram votados e aprovados os PLCs 25 e 40, ambos desastrosos para a Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
Mantendo o compromisso de total transparência com os associados, por meio desta nota, a APADEP se manifesta acerca dos acontecimentos de ontem.
A respeito do PLC 25/2016:
Conforme relatado na semana passada, durante a reunião do Colégio de Líderes ocorrida em 07/12/2016, o Deputado Campos Machado, histórico opositor dos pleitos da Defensoria Pública, atendendo ao pedido da Associação de Servidores, anunciou inesperadamente que apresentaria emenda de plenário ao PLC 25/2016, prevendo a criação de cadeira, como membro nato, para a Associação de Servidores no Conselho Superior. Após esse acordo de líderes, ambos os projetos foram pautados para a ordem do dia. Naquele dia, após contundente trabalho da APADEP contra a emenda, o PLC 25 acabou não sendo votado.
Ontem, a Presidência e a Diretoria da APADEP estiveram novamente presentes na ALESP e mantiveram intensa articulação pela derrubada da emenda. Durante o dia todo houve conversas com diversas lideranças, como os Deputados Estevam Galvão (DEM), Gileno Gomes (PSL), Coronel Camilo (PSD) e Zico Prado (PT). Além disso, a associação também contatou os Deputados Carlos Bezerra Jr (PSDB) e Marcos Zerbini (PSDB), os quais se mostraram extremamente sensíveis ao pleito da APADEP. Em todas as conversas, fomos informados de que o Dep. Campos Machado não abriria mão da emenda, uma vez que seria uma medida de justiça aos servidores da Defensora Pública, que, consoante ouvimos de um deputado, seriam alvo constante de assédio moral e punições injustas dentro da Instituição, composta por Defensores Públicos que não atuam na linha de frente e ganham acima do teto constitucional.
Novamente, como temos feito desde que assumimos a gestão da APADEP, corrigimos essas informações inverídicas veiculadas pela Associação de Servidores da Defensoria Pública, porém, não conseguimos superar as barreiras que se ergueram naquela Casa Legislativa contra a nossa Instituição, e o PLC 25 acabou sendo aprovado com a emenda apresentada pelo Deputado Campos Machado por consenso entre todos os líderes dos partidos.
Tendo em vista os fatos relatados, repudiamos as manobras da Associação de Servidores, que se utiliza de estratégias absolutamente condenáveis para fazer valer os seus pleitos. A propalação de informações inverídicas sobre a Instituição e seus Membros apenas contribui para um maior acirramento dos ânimos internos.
A APADEP, em articulação com a ANADEP, lutará de forma incansável para que a emenda em questão seja vetada pelo Governador do Estado e, caso isso não ocorra, recorrerá ao Poder Judiciário, não medindo esforços, inclusive econômicos, para extinguir esse desrespeito à Lei Complementar 988, que viola a integridade do Conselho Superior e da Defensoria Pública, pois é inadmissível que uma entidade privada tenha poder regulamentar sobre uma Instituição Pública e autônoma.
Sobre o PLC 40/2016:
Em relação ao PLC 40, também reiteramos aos Deputados com os quais conversamos sobre a sua inconstitucionalidade, vício de iniciativa e sobre os efeitos deletérios que causaria na Defensoria Pública e no modelo público de assistência jurídica.
Contudo, consoante afirmaram diversos deputados, tratando-se de projeto de iniciativa do Governador do Estado e com amplo apoio na Assembleia, principalmente em razão do não pagamento dos advogados dativos ocorrido no ano passado, houve muito pouco espaço para o diálogo com os parlamentares.
Porém, mesmo nesse cenário de dificuldades e hostilidade, conseguimos, juntamente com os membros da Administração Superior, a derrubada das emendas apresentadas pelo Partido dos Trabalhadores, que tornavam o PLC ainda mais desastroso.
A APADEP, por meio da ANADEP, ingressará com ADI com pedido de liminar contra o PLC 40, assim que for promulgado pelo Chefe do Executivo. Diante dos diversos precedentes favoráveis no Supremo Tribunal Federal contra a ingerência indevida do Poder Executivo no orçamento da Defensoria Pública, acreditamos que teremos um resultado positivo na Corte Suprema.
Leonardo Scofano
Presidente da APADEP
