A APADEP – Associação Paulista de Defensores Públicos vem a público manifestar-se a respeito da matéria veiculada pelo site Nexo Jornal, na segunda-feira (20.02), com base em relatório da ONG Conectas Direitos Humanos, sobre eventual omissão de autoridades em relatos de tortura e maus-tratos sofridos por presos no momento da prisão.
A notícia apresenta denúncias genéricas e sem qualquer precisão ou fundamentação. Ao analisar os dados do relatório da ONG, verifica-se que o corte utilizado para estudo não é o adequado. Apenas no ano de 2015, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo participou de 11.800 audiências de custódia, enquanto que o relatório da ONG aponta a análise de apenas 393 casos, o que representaria somente 3,33% dos casos em que a Defensoria Pública participou.
Nesse sentido, além dos casos analisados não representarem nem de perto um percentual relevante para análise, nota-se que a ONG coloca como responsabilidade dos Defensores Públicos ônus que na verdade é do Poder Judiciário e do Ministério Público, como o espaço reservado para entrevista prévia com o acusado (responsabilidade do Judiciário) e apuração efetiva nos casos de tortura (responsabilidade do Ministério Público).
O próprio relatório aponta que o Defensor Público é aquele que geralmente aborda a questão da violência policial, noticiando, mesmo de forma indireta, a atuação permanente dos profissionais na apuração e combate à tortura. No entanto, não se pode admitir interferência à independência funcional do Defensor Público, como por exemplo, o momento na fala do custodiado em que se deve abordar sobre tortura e maus-tratos, além de quais fatos são importantes ou não.
Cabe ao Defensor Público, somente a ele, no momento da audiência, entender qual o melhor momento em que se deve abordar tais fatos, ou mesmo a melhor forma de colocar essa questão, sendo ele o responsável em realizar a defesa, tendo o Defensor plena capacidade e conhecimento para saber qual a melhor forma de defender os interesses e direitos de seu assistido.
O relatório também não traz a informação de que na imensa maioria das vezes o Defensor Público já pergunta ao custodiado, na entrevista prévia, se ele foi vítima de violência policial. Sendo negativa a resposta, não tem sentido o Defensor abordar novamente essa questão em audiência, já que, dependendo do caso concreto, poderia atrapalhar eventual estratégia de defesa a ser colocada futuramente, como as circunstâncias em que foi realizada a prisão.
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo atua de forma pioneira no país com visita de Defensores Públicos em todos os Centros de Detenção Provisória, Presídios e Unidades da Fundação Casa do Estado para atendimento aos detentos, além de fiscalização das condições de presos e internos. Inúmeros foram os casos patrocinados pela Defensoria Pública para apuração e punição de atos de tortura e maus-tratos de presos, reforçando o caráter essencial da instituição para a promoção de direitos humanos e defesa dos necessitados.
Sobre as audiências de custódia, esse é um pleito antigo da Defensoria Pública, a qual por anos requereu ao Poder Público sua instalação, não medindo esforços, mesmo com reduzido número de Defensores Públicos, para atuar nas audiências realizadas em todo Estado.
Dessa forma, a APADEP reforça seu compromisso em apoiar e solidarizar-se com os Defensores Públicos que receberam essas acusações genéricas e injustas, tendo a certeza do trabalho incansável e de qualidade dos Defensores na apuração e combate à tortura e maus-tratos.
Leonardo Scofano
Presidente da APADEP
