Nesta quarta-feira (03/11), o governo federal, através do Ministério da Justiça, lançou o “III Diagnóstico da Defensoria Pública” durante o VIII Congresso Nacional dos Defensores Públicos, em Porto Alegre (RS). O levantamento constitui um retrato da situação do acesso à Justiça pelos mais pobres no Brasil.
O Congresso dos Defensores ocorre de 03 a 06 de novembro e deverá contar com a participação de mais de 700 profissionais de todo o país. A pesquisa foi coordenada pela secretaria de Reforma do Judiciário do MJ e contém informações sobre a estrutura da instituição em 2008 – estabelecendo comparações com os outros dois diagnósticos lançados em 2004 e 2006. Foram compiladas informações sobre a Defensoria Pública em 25 estados, trazendo o perfil sócio-econômico dos defensores, além de dados sobre a estrutura, orçamento e atividades da Defensoria – número de membros, áreas de atuação, remuneração, etc.
Os levantamentos foram elaborados pelo Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (INBRAPE) e coordenado pela Secretaria de Reforma do Judiciário em parceria com o Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege), a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) e com a Associação Nacional dos Defensores Públicos da União (ANDPU).
São Paulo continua com uma das defensorias públicas mais precárias do país
Segundo o “III Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil”, até o mês de julho de 2009 o número de Defensores Públicos na ativa no país é de 4515, representando aumento de 24% no período entre 2005/2009 (até julho). No entanto, praticamente metade das Defensorias Públicas está com menos de 60% de preenchimento das vagas de Defensores Públicos.
Apesar da recente aprovação do projeto de lei que criou mais 100 cargos de defensor público em São Paulo, o estado continua um dos mais defasados no que se refere ao acesso à Justiça.
Segundo o levantamento feito pelo Ministério da Justiça o estado possui a terceira pior relação nacional de defensor público por potencial usuário. São mais de 72 mil pessoas para cada profissional. Apenas os estados do Maranhão e de Alagoas possuem relação pior, com mais de 100 mil e 79 mil respectivamente. A média nacional é de um defensor para cada 32 mil usuários. Segundo a APADEP (Associação Paulista de Defensores Públicos), portanto, São Paulo está em defasagem com relação à média nacional em mais de 125%.
Para a presidente da APADEP, Juliana Belloque, a situação de São Paulo vem evoluindo, mas ainda falta muito para que os pobres tenham garantidos seus direitos de forma satisfatória. “A questão da evasão dos Defensores, por exemplo, preocupa-nos cada vez mais. O diagnóstico mostra que São Paulo continua com um dos piores salários iniciais do Brasil. Em 2007, 20% da carreira se evadiu para carreiras jurídicas melhor remuneradas”, diz.
Em tempo: a ALESP (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovou recentemente projeto de lei que elimina o nível 01 da carreira. E na última quinta (05/11), o projeto foi sancionado pelo governador José Serra. Na prática, portanto, o salário inicial em São Paulo passa dos atuais R$ 5.045,00 para aproximadamente R$ 7.200,00. No entanto, Magistratura e Ministério Público – ambas profissões com o mesmo status constitucional que a Defensoria – possuem salários iniciais próximos a 20 mil reais.
