A APADEP – Associação Paulista de Defensores Públicos, em conjunto com diversas entidades que integram o Movimento pelo Fortalecimento da Defensoria Pública, realizou no último dia 1º de setembro uma marcha pela valorização da Defensoria Pública de São Paulo no centro da capital paulista.
A concentração dos participantes se iniciou às 9h na avenida da Liberdade, 32, em frente à unidade Central da Defensoria. De lá partiu uma passeata até a Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo, no Pateo do Colégio, onde o Secretário Adjunto, Isaías Santana, recebeu uma comissão de defensores e representantes dos movimentos sociais. Foi entregue ao governo do Estado do Manifesto em Apoio à Defensoria Pública, pela efetivação do direito de acesso à justiça, assinado por diversos juristas, parlamentares e cerca de 100 entidades.
Segundo cálculo da polícia militar, mais de 1.000 pessoas participaram da passeata que contornou a Praça da Sé, passando pelo Tribunal de Justiça do Estado. As entidades que organizaram a manifestação afirmaram que pretendem ser recebidas pelo Secretário da Casa Civil, Aloysio Nunes ferreira Filho, e que o próximo ato ocorrerá no palácio dos bandeirantes. Está agendado para o dia 24 de setembro um amplo fórum de discussão dos movimentos sociais sobre o fortalecimento da Defensoria Pública, quando se pretende construir uma agenda positiva para o semestre.
Criada em 2006, a Defensoria Pública de São Paulo ainda não tem o número suficiente de Defensores para atender à demanda por serviço jurídico gratuito no Estado. Hoje há apenas 400 Defensores Públicos que fazem a defesa gratuita da população carente nas áreas civil, família, criminal e infância e juventude. Para cada defensor público existem 58.130 potenciais usuários. Com esse pequeno número de defensores, a Defensoria está presente em apenas 22 das mais de 360 comarcas do Estado.
De acordo com a presidente da APADEP, Juliana Belloque, onde a Defensoria não possui postos de atendimento ou não consegue atender com integralidade à população, advogados particulares, que não prestaram concurso, realizam esse serviço público essencial mediante remuneração do poder público, através do Fundo de Assistência Judiciária – FAJ. Os gastos com o convênio da OAB atingiram, em 2007, a marca de 272 milhões. “Com esse valor seria possível quadruplicar a atual estrutura da Defensoria Pública, atendendo-se a toda a demanda do Estado com um serviço público de qualidade”.
Os advogados não atuam exclusivamente para casos do convênio possuem seus escritórios particulares e recebem valores por ação ou defesa judicial realizada, enquanto os defensores são profissionais concursados com dedicação exclusiva à assistência jurídica e atuam, em média, em mais de 1.500 processos cada um. “Por isso, o sistema de terceirização do serviço custa mais ao Estado. Além disso, os defensores promovem educação em direitos, mediação de conflitos – o que desafoga o Judiciário – e tutelam os interesses coletivos da população carente através de ações civis públicas”, afirma.
Além disso, a remuneração do Defensor Público de São Paulo é uma das menores do país. O Estado paga um salário inicial de R$ 5.045,42, passando à frente apenas do Tocantins, Sergipe, Acre, Espírito Santo e Pernambuco, com remunerações muito próximas. No topo do ranking está o Rio de Janeiro, onde um defensor em início de carreira recebe R$ 19.955,31. A segunda maior remuneração inicial para os Defensores é paga pelo Estado de Alagoas (R$ 17.251,46). Estados como Piauí, Mato Grosso do Sul e Amazonas pagam, respectivamente, R$ 12.749,47, R$ 11.000,00 e R$ 8.019,00. Em comparação com a remuneração de juízes e promotores de justiça, um defensor público em São Paulo recebe quase quatro vezes menos.
Para reverter essa situação, desde maio, tramitam no governo do Estado dois anteprojetos criando novos cargos de defensor público e corrigindo a defasagem salarial da instituição. O Governador tem iniciativa exclusiva de envio dos projetos à Assembléia.
“Este ato tem como objetivo chamar atenção para esses dados alarmantes no Estado de São Paulo que transformam o direito de acesso à justiça da população carente em letra morta na Constituição. A sociedade civil e os parlamentares estão engajados no fortalecimento desse serviço público essencial, é o momento do governo sensibilizar-se com a questão”, afirma Juliana Belloque, presidente da APADEP.
