A identidade constitucional da Defensoria Pública brasileira é o tema do mais recente livro do Defensor Público Tiago Fensterseifer.
Em “Defensoria Pública, Direitos Fundamentais e Ação Civil Pública: a tutela coletiva dos direitos fundamentais (liberais, sociais e ecológicos) dos indivíduos e grupos sociais necessitados”, Tiago aborda a Instituição no período pós-Lei Complementar 132/2009 e pós-Emenda Constitucional 80/2014, alinhando esse novo regime jurídico institucional ao papel que lhe cabe exercer no campo da tutela processual coletiva de todas as dimensões de direitos fundamentais de titularidade das pessoas vulneráveis.
A obra, prefaciada pelo Professor Ingo W. Sarlet e com apresentação do Professor Luiz G. Marinoni, alicerça os fundamentos de ordem constitucional que contribuem para uma leitura sistemática da questão não limitada, portanto, a uma compreensão apenas “processual” da legitimidade ativa para a propositura da ação civil pública.
A Teoria dos Direitos Fundamentais, por sua vez, iluminou os pontos centrais no caminho argumentativo percorrido ao longo da construção do texto, reforçando o papel constitucional diferenciado atribuído à Defensoria no âmbito do nosso Sistema de Justiça, notadamente em temas de grande envergadura social.
Trata-se do debate da construção da nova identidade constitucional (e institucional) da Defensoria Pública brasileira.
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