A APADEP informa à carreira que, nesta semana, em sede liminar, foi concedida decisão judicial para suspender as férias de membro da Instituição durante o período de quarentena.
No último dia 26 de março, a Associação solicitou ao Defensor Público-Geral que autorizasse pedidos de cancelamento ou alteração de férias originalmente agendadas pelos/as associados/as no primeiro semestre de 2020, em razão da pandemia de Covid-19 e das medidas de distanciamento social impostas pelas autoridades públicas. Ante a resposta pela Administração Superior, durante a sessão do Conselho Superior do dia 27 de março, de que a análise dos pedidos será periódica e em cada caso para saber se as férias podem, ou não, ser canceladas ou remarcadas e da informação de que houve pedidos indeferidos, a entidade ingressou com a ação judicial.
O escritório de advocacia da APADEP segue à disposição para atuar em favor dos interesses dos/as associados/as.
