Um levantamento realizado pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) identificou que mais de 84% das pessoas presas em flagrante na capital paulista e encaminhadas ao Centro de Detenção Provisória I de Guarulhos afirmaram não ter podido ler os documentos que assinaram na delegacia, de modo que não tiveram acesso a seu conteúdo.
Essa é uma das importantes informações apresentadas no relatório do projeto Liberdade em Foco – redução do uso abusivo da prisão provisória na cidade de São Paulo, mutirão carcerário realizado pelo IDDD entre janeiro e julho de 2015. A publicação disponibiliza informações referentes às 485 pessoas atendidas pelo projeto e à posterior análise processual de 410 casos.
O relatório evidencia também a alarmante falta de informações no momento da lavratura do auto de prisão em flagrante: 80% disseram não ter sido informados sobre o direito a permanecer em silêncio, mais de 77% afirmaram não ter sido indicada a possibilidade de entrar em contato com familiares e cerca de 78% disseram não ter sido avisados sobre seu direito a um advogado. Os referidos dados geram ainda mais preocupação quando observado o fato de que em todos os boletins de ocorrência constava a informação de que os direitos assegurados às pessoas presas foram informados no momento da prisão.
Além disso, 20% dos atendidos ainda afirmaram não saber por qual crime haviam sido presos e, dos 80% restantes que disseram ter conhecimento do delito pelo qual estavam sendo acusados, apenas 60% efetivamente sabiam de qual crime tratava a acusação. “O desconhecimento sobre os elementos que envolvem essas prisões evidencia o total descaso das autoridades policiais com os direitos assegurados pela Constituição Federal às pessoas presas. A aplicação da Lei 13.245/2016, sancionada em janeiro, que torna obrigatória a presença do advogado na fase de inquérito policial, pode começar a contribuir para solucionar parte desse problema”, comenta Fábio Tofic Simantob, Vice-Presidente do IDDD e Diretor responsável pelo projeto.
Perfil dos presos
A análise do perfil da população carcerária atendida apresentou resultados que reafirmam o caráter seletivo do sistema penal e condizem com outros levantamentos já realizados. O perfil socioeconômico observado mostra uma população composta majoritariamente por jovens (mais de 57% com idade entre 18 e 24 anos), negros (66%) e pobres (cerca de 42% com renda entre um e um salário mínimo e meio), com baixa escolaridade (46% cursaram até o ensino secundário), em sua maioria sem antecedentes criminais (58,3%).
O relatório completo com a análise crítica dos dados coletados nos atendimentos pode ser acessado aqui: http://bit.ly/1q3SrJs.
Liberdade em Foco
De janeiro a julho de 2015, o projeto Liberdade em Foco promoveu um mutirão carcerário no Centro de Detenção Provisória I da cidade de Guarulhos, com o objetivo de elaborar pedidos de revogação da prisão preventiva ou, subsidiariamente, de aplicação de medidas cautelares alternativas ao cárcere para presos que não possuíam advogado particular. No total, 485 presos foram atendidos por 67 advogados voluntários associados ao IDDD, que impetraram mais de 250 habeas corpus em favor dos acusados, além de pleitearem outros tantos pedidos de liberdade provisória.
FONTE: IDDD
