Com informações do Congresso em Foco
Projeto que legaliza o consumo de maconha foi apresentado na última quarta-feira (19/03) pelo deputado Jean Wyllys (Psol-RJ). Pelo texto, seriam perdoados os traficantes da droga. Já presos condenados pelo comércio de outras drogas, como cocaína, crack e LSD, por exemplo, continuariam na cadeia. Hoje, existem no Brasil 131 mil pessoas presas por tráfico, independentemente do tipo de droga comercializada.
O Projeto de Lei 7270/14 prevê anistia para quem foi condenado por venda da maconha. A medida vale para as condenações anteriores à aprovação da lei. Segundo o texto, o perdão é para “todos que, antes da sanção da lei, cometeram crime previsto na lei antidrogas, sempre que a droga que tiver sido objeto da conduta anteriormente ilícita por elas praticada tenha sido a cannabis [nome científico da planta], derivados e produtos da cannabis”.
Hoje, pobres e negros são os principais integrantes das cadeias. “Precisamos acabar com isso de punir pobres e negros, principalmente jovens, moradores de periferias das grandes cidades, que são aliciados pelo tráfico e presos por portarem quantidades de maconha. Eles são jogados em celas, num sistema carcerário desumano.”, relatou Jean Willys.
Tráfico de drogas é o segundo principal motivo de prisões no Brasil, perdendo apenas para crimes contra o patrimônio, como roubo e estelionato. O último levantamento do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), de 2012, mostra que venda de drogas ilícitas é o motivo da prisão de 25% das 548 mil pessoas que formam a população carcerária. Destes, 131 mil cometeram tráfico comum e 6.800, internacional. Entre os traficantes detidos, 123 mil são homens e 15 mil mulheres.
