Jordana Rolim participou, pela primeira vez como Presidenta da Apadep, da AGE da Anadep realizada no dia 10 de julho, que teve como destaque as celebrações pelos 40 anos da entidade nacional, completados em 3 de julho. A AGE contou com a participação de Presidentas/es e representantes das associações estaduais e também ex-Presidentes da entidade.
Entre os vários assuntos da pauta, foram discutidos assuntos de interesse da categoria no âmbito jurídico e legislativo, além de temas institucionais. Inicialmente, foi apresentado o troféu do Prêmio Conbrascom, organizado pelo Fórum Nacional de Comunicação & Justiça (FNCJ), que reúne todas as assessorias de comunicação dos órgãos e entidades de classe do sistema de justiça. A Anadep ficou em 1º lugar na categoria “Vídeo Institucional” com o projeto audiovisual “35 anos da Constituição Federal e Defensoria Pública”. Em seguida, foram atualizadas as informações sobre o XVI Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, que ocorrerá de 12 a 15 de novembro, em São Luís (MA).
A Defensora Pública de Minas Gerais, Carolina Morishita, que atualmente está na Secretaria Nacional de Acesso à Justiça, vinculada ao Ministério da Justiça, falou sobre o andamento do Plano “Defensoria em Todos os Cantos”, que visa ampliar e fortalecer a Defensoria Pública brasileira a partir da execução de projetos.
Durante a reunião, o presidente da ADPERGS e vice-presidente jurídico-legislativo da Anadep, Mário Rheingantz, apresentou material sobre a atuação das Defensoras e Defensores no âmbito da tragédia do Rio Grande do Sul. Em sua fala, Mário Rheingantz ressaltou a campanha solidária em prol das/os servidoras/es da DPE-RS; a campanha contra Fake News; os principais atendimentos prestados pela Instituição no período, bem como a repercussão do trabalho da Defensoria Pública na imprensa local e nacional.
Na seara jurídica, a plenária aprovou o ingresso da Anadep como amicus curiae nas reclamações que tramitam no Supremo Tribunal Federal sobre o recebimento de honorários advocatícios por parte da Defensoria Pública. As matérias analisadas foram a reclamação 68.391 e a Reclamação 69.080, respectivamente. Na última semana, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que garantiu à Defensoria Pública local o recebimento de honorários advocatícios em ações contra a administração estadual. A decisão foi tomada na Reclamação 69.080. O fundamento foi o Tema 1.002 da repercussão geral, em que o STF reconhece que são devidos os honorários sucumbenciais (pagos pela parte vencida ao advogado da parte vencedora) às Defensorias Públicas, mesmo em ações propostas contra o ente público ao qual está vinculada. Rafael Galati, Diretor Legislativo da Apadep e Diretor Jurídico da Anadep, estava presente na AGE e participou da discussão sobre o tema.
Houve também atualização do andamento das pautas legislativas e da atuação no Congresso Nacional, em especial as matérias que tratam sobre a segurança e a preservação das prerrogativas da carreira em sua atividade. E para além da atuação legislativa, discutiu-se sobre as iniciativas do GT criado pela Anadep para tratar de questões relativas à segurança de Defensoras e Defensores na atividade fim. As pautas relativas ao andamento do PL da Atividade de Risco, entre outras, também foram atualizadas.
