A Presidenta Jordana Rolim e a Diretora Luiza Lins participaram na tarde desta quinta-feira, dia 10 de abril, da segunda reunião da Comissão para implementar a licença compensatória por acervo processual.
A Comissão tratou dos critérios que seriam adotados por área de atuação e encaminhou no sentido de não utilizar apenas o critério do número de distribuições anuais, mas também, alternativa ou supletivamente, atendimentos, audiências e outros atos que abranjam as mais diversas áreas.
A 1ª Subdefensoria Pública-Geral informou que seria necessário aguardar a divulgação do anuário da Corregedoria, previsto para ser divulgado no dia 23/04, tendo em vista que a existência de algumas Defensorias que ainda não fazem uso obrigatório do Dol faria com que os dados por cargo dependessem dessa divulgação pela Corregedoria.
Para que os trabalhos não fossem paralisados até que sobrevenha o anuário, foi proposto que a 1ª Subdefensoria encaminhe os números das distribuições anuais por área já na próxima semana, pois esses dados podem ser extraídos por outros meios que não a Corregedoria.
A Comissão se reunirá novamente no dia 24 de abril, às 14 hs.
Histórico:
Em 2023, a Apadep apresentou ao Conselho Superior a proposta de deliberação para instituir a licença compensatória por acervo processual e, durante a tramitação da proposta no colegiado, trabalhou por sua aprovação em simetria com as carreiras constitucionalmente paradigmas. Na Comissão, seguirá atuando por uma célere e justa implementação, nos mesmos moldes das carreiras da Magistratura e do Ministério Público.
A Associação compõe a Comissão com direito a voz, assim como no Conselho Superior, e atua para que os trabalhos sejam concluídos antes do prazo acordado pelo colegiado, que foi de dois meses, prorrogáveis por igual período.
Também participaram da reunião a 1ª Subdefensora Pública-Geral, Bruna Simões; o Conselheiro Leonardo Nascimento de Paula; a Conselheira Fernanda Capitanio; e o servidor Gilson Fernando Laforga.
