Estão abertas as inscrições para o I Congresso Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que acontecerá no auditório da Secretaria de Estado da Pessoa com Deficiência, nos dias 5 e 6 de setembro. O evento contará com um Concurso de Teses e Práticas Exitosas da Defensoria Pública, que também está com inscrições abertas até o dia 19 de agosto. As inscrições para participar do Congresso são gratuitas e podem ser feitas pelo link https://bit.ly/43NPFep e as inscrições para o concurso de teses devem ser feitas por e-mail, enviando mensagem para idosoepcd@defensoria.sp.def.br e identificando no assunto “concurso de teses e práticas exitosas”.
O evento marca o lançamento em São Paulo da Campanha Nacional da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos – Anadep: “Defensoria Pública: em ação pela inclusão” e é organizado pela Apadep, em conjunto com o NEDIPED e a Edepe, contando com o apoio da Anadep e da Secretaria de Estado da Pessoa com Deficiência. A data foi escolhida em razão do mês dedicado à luta pela inclusão da pessoa com deficiência, conhecido como setembro verde.
Logo após a cerimônia de abertura, que terá a presença de representantes de todos os órgãos organizadores, apoiadores e autoridades, haverá duas mesas de debates: às 10h sobre “Protagonismo e Capacidade Jurídica: Apoios e o Desafio da Desproteção” com a professora da Universidade de Fortaleza, Joyceane Bezerra; a advogada e representante da Rede-In, Ana Claudia Figueiredo; e mediação de Luciana Viegas, do movimento Vidas Negras com Deficiência Importam; e às 11h30 sobre “Avaliação Biopsicossocial: a criação de um modelo único de avaliação da deficiência no Brasil”, com a médica Izabel Maior; o professor Wederson Santos; e com mediação da Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Anna Paula Feminella.
Ainda no dia 5, no período da tarde, acontece a apresentação de teses e práticas exitosas da Defensoria Pública. O concurso conta com uma comissão julgadora que tem como Presidente o Defensor Público do Rio de Janeiro Pedro González.
Na quarta-feira, dia 6 de setembro, haverá quatro mesas de debates. A partir das 9h, acontece o debate sobre “Apoios para efetivação do direito à educação da pessoa com deficiência”, com a Defensora Pública de São Paulo, Renata Tibyriçá, e o diretor da SECADI/MEC, professor Décio Guimarães, e mediação do Defensor Público de Minas Gerais, Luiz Renato Braga Areas Pinheiro. Às 10h30 acontece a mesa “Estruturação da rede SUS de atenção aos cuidados das pessoas com deficiência e doenças raras”, com a doutora em saúde coletiva, Francine de Souza Dias, e o coordenador geral de doenças raras do Ministério da Saúde, Natan Mossores de Sá. A mediação será da Defensora Pública de Rondônia, Flavia Albaine.
No período da tarde, o debate será sobre “SUAS: A Política Nacional de Cuidados e o cuidar de quem cuida”, com a ativista dos direitos das pessoas com deficiência Maria de Fátima Silva; a Secretária Nacional de Cuidados e Família do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Laís Wendel Abramo; e com mediação da Defensora Pública do Rio de Janeiro, Marina Magalhães Lopes.
O Congresso termina com mesa sobre “Autonomia, Desinstitucionalização e Moradia para Vida Independente”, com o pesquisador da Humans Right Watch, Carlos Rios-Espinosa, e com o consultor de acessibilidade, inclusão e políticas públicas para pessoas com deficiência do coletivo de vida independente, Marco Pellegrini. A mediação será do Defensor Público de São Paulo Rodrigo Gruppi.
Acesse aqui a programação.
Edital do concurso de teses.
I Congresso Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Data: 05 e 06 de setembro de 2023
Local: auditório da Secretaria de Estado da Pessoa com Deficiência (Memorial da América Latina)
Endereço: Av. Mário de Andrade, 564 – Portão 10 – Barra Funda, São Paulo – SP
Horário: das 8h30 às 18 horas
