Desde o início da nova gestão, em 30.06 p.p., a Diretoria tem envidado esforços no sentido de priorizar a resolução desta questão previdenciária (SPPREVCOM), diante da situação delicada em que os colegas recém ingressos se encontram.
Nesse sentido, a Associação, através de sua Diretoria, realizou uma primeira reunião com o Defensor Público-Geral, em 07.07 p.p., para, dentre outros assuntos, discutir tal questão.
Logo em seguida, em 14.07 p.p., a APADEP solicitou reunião com o Defensor Coordenador da CGA e o Diretor do DRH para conhecer das situações concretas desses colegas junto à Defensoria Pública.
Com o intuito de trocar informações com Associações de outras carreiras jurídicas, submetidas ao mesmo convênio, agendou-se reunião com a APAMAGIS, em 22.07 p.p., oportunidade em que houve troca de preocupações com relação à situação dos associados que, até então, encontram-se sem cobertura previdenciária além do limite do INSS.
De posse dessas informações, a APADEP agendou reunião com a representante da SPPREVCOM, no intuito de entender quais providências deveriam ainda ser adotadas pela Defensoria Pública e se poderia haver o parcelamento dos valores não recolhidos até então para aqueles que desejassem aderir ao plano. Questionou-se, ainda, sobre a situação das demais Instituições dentro do convênio de adesão e sobre os pareceres da PGE e Previc a respeito dos pedidos formulados de adesão a partir do final de junho do corrente ano e sobre os casos de pessoas anteriormente vinculadas a outro ente federativo. Dessa reunião participaram o Diretor do DRH e o Defensor Coordenador Auxiliar da CGA.
Em breve resumo, a SPPREVCOM indicou-nos a possibilidade de o DPG requerer o benefício da retroatividade, mediante expedição de ofício, endereçado àquela Fundação, providência essa que já teria sido adotada por outras Instituições. Tais atrasados poderiam ser parcelados em dezoito vezes (para o caso dos colegas do V concurso) e em número de parcelas menores para os casos mais recentes (do VI concurso). O mesmo benefício de parcelamento seria estendido à Defensoria Pública. A retroatividade, tanto para o Defensor Público, como para a Defensoria Pública, dependerá de indicação voluntária por parte do primeiro.
De acordo com a SPPREVCOM, a demora na formalização do convênio entre as Instituições (inicialmente TJ, TJM, TCE, DP, MP), deveu-se, entre outras causas, pela discordância em relação a datas de adesão.
Quanto às impugnações apresentadas, a SPPREVCOM adiantou que a PREVIC (Superintendência Nacional de Previdência Complementar, órgão fiscalizador do fundo previdenciário) não aceitará inscrições no sistema antigo de servidor ingresso após a data de 21.01.2013 e, se esta ocorrer, efetuará a devolução do recolhimento de 11%, acima do teto do INSS, que eventualmente tenha sido realizado (recolhimento esse que era previsto apenas para o sistema antigo).
Com base nestas informações SPPREVCOM, DRH e APADEP dividiram tarefas para melhor resolução dos casos.
À Defensoria Pública caberá expedir, se assim entender, o ofício com a solicitação de retroatividade, com recolhimento parcelado, à SPPREVCOM, fazendo o chamamento dos envolvidos para preenchimento dos formulários de adesão voluntária, tendo em vista ter sido aberta essa possibilidade e ser direito do servidor optar pela adesão ao Fundo.
À SPPREVCOM caberá acelerar o pedido eventualmente encaminhado pela DPG, junto à Previc e, após, organizar visitas para esclarecimentos pessoais aos Defensores, facilitando o entendimento sobre o plano de previdência e adesão aos benefícios de risco (invalidez ou morte). Para eles, também, coube a melhor orientação do serviço terceirizado à Mongeral, a fim de que não haja atropelo de informações e desorientação de seus agentes.
A APADEP, além do monitoramento da questão, entrará em contato com o escritório que ajuizou a ação no tema, a fim de que dê seu parecer após os esclarecimentos prestados e os pareceres existentes (PGE, AGU e Assessoria Jurídica da PREVIC). Além disso, tentará manter contato com as representações de classe das demais conveniadas, visando uma atuação conjunta e articulada a respeito do tema.
Tão logo a Associação obtenha novas informações, manterá seus associados atualizados.
A Diretoria
