O PL 4015, que versa sobre atividade de risco, permanece em tramitação na Câmara dos Deputados. Na semana passada, foi aprovado o texto considerando apenas a Magistratura e Ministério Público, com a possibilidade de que os destaques fossem votados posteriormente.
Após intenso trabalho realizado pela Apadep e Associações, foram apresentados três pedidos de destaque para que a Emenda 1, que tratava da inclusão da Defensoria Pública, fosse votada nominalmente. Os destaques foram apresentados pela Federação do PT; pelo bloco do Republicanos, PSD e MDB; e pelo bloco do Solidariedade, PP e União Brasil.
No início da votação, parlamentares usaram a tribuna para defender a inclusão da Defensoria Pública no projeto, no entanto foi aprovado em plenário o parecer do Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA).
O texto aprovado somente será levado a sanção após a votação dos destaques, caso eles não sejam retirados. Até o momento eles foram mantidos. Tudo indica que a votação dos destaques será postergada para o próximo ano.