Cerca de 250 pessoas acompanharam a cerimônia de abertura do I Congresso Nacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, na terça-feira, dia 5 de setembro, no auditório da Secretaria Estadual da Pessoa com Deficiência, em São Paulo. O evento, que teve dois dias e contou também com um concurso de Práticas e Teses Exitosas da Defensoria Pública, foi considerado histórico por autoridades e participantes. Liderado pela associada Renata Tibyriça, o Congresso marcou o lançamento da Campanha Nacional “Defensoria Pública: em ação pela inclusão” em São Paulo.
Organizado pela Associação Paulista das Defensoras e Defensores Públicos (Apadep), em parceria com o Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência (NEDIPED) e a Escola da Defensoria de São Paulo (Edepe), com apoio da Secretaria de Estado da Pessoa com Deficiência e da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), o Congresso contou com a participação da sociedade civil, representada na mesa de abertura pela Ouvidora Geral da DPE, Camila Marques, e representantes do Poder Executivo nas esferas municipal, estadual e federal: Anna Paula Farinella, Silvia Grecco e Marcos da Costa. O Poder Legislativo também esteve representado pelo Deputado Estadual Guilherme Cortez (PSOL) que enviou um vídeo por intermédio da Apadep.
Rafael Galati, Presidente da Apadep, mostrou-se satisfeito com o resultado da ação e considerou que o Congresso atingiu o objetivo de discutir e construir uma melhoria na defesa dos direitos da pessoa com deficiência. Veja o vídeo do Presidente.
Renata Tibyriça, associada e coordenadora do Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência, celebrou o evento e já espera por uma nova edição. Veja a análise de Renata no vídeo.
Cerimônia de abertura
Uma certa euforia marcou a cerimônia de abertura do Congresso, com todas/os os participantes destacando a importância de se travar um debate profundo sobre a temática da pessoa com deficiência.
O Presidente da Apadep, Rafael Galati, falou sobre a campanha nacional “Defensoria Pública: em ação pela inclusão” e o quanto a mobilização de todas as associações traz luz para o tema que precisa ser discutido também internamente pela instituição. Rivana Ricarte, Presidenta da Anadep, também falou sobre a união de esforços de todos os estados para reverberar a mensagem da campanha.
Guilherme Piccina, diretor da Edepe, descreveu as dificuldades que foram enfrentadas para organizar o transporte, a hospedagem e até mesmo garantir espaços adequados para o almoço de pessoas com deficiência e o quanto essas questões afetam diariamente a vida das pessoas com deficiência. O Defensor Público-Geral, Florisvaldo Fiorentino Jr., elogiou a parceria entre a Apadep, o Nediped e a Edepe para realizar o evento.
Com depoimentos mais pessoais, a Secretária Nacional da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, o Secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa, e a Secretária Municipal da Pessoa com Deficiência, Silvia Grecco, falaram sobre os anos de luta e as conquistas que já foram obtidas. Anna Paula Feminella explicou o quanto a cultura do capacitismo prejudica a inclusão de pessoas com deficiência e afirmou que “é a estrutura social opressora que vulnerabiliza a pessoa com deficiência”. A Secretária destacou, ainda, que o capacitismo atinge toda a família, que muitas vezes empobrece e se desestrutura e que é neste ponto que a Defensoria Pública se torna fundamental.
Logo após a fala das autoridades, Renata Tibyriça fez a leitura de uma homenagem in memorian à Adriana Dias, antropóloga referência na luta pelos direitos das pessoas com deficiência. Letícia Françoso, Presidenta do Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência, que também compôs a mesa de abertura do Congresso, recebeu as flores em homenagem à Adriana Dias.
Painéis de discussão
No primeiro dia de Congresso, dois assuntos jurídicos concentraram as discussões. Primeiramente, a advogada Joyceane Bezerra e a Representante da Rede-In no Observatório de DH do Poder Judiciário, Ana Figueiredo, com mediação de Luciana Viegas, do Movimento Vidas Negras com Deficiência Importam, falaram sobre a personalidade jurídica da pessoa com deficiência, pensão previdenciária e curatela. Na sequência, Izabel Maior, ex-Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e Wederson Santos, assistente social do INSS, mediados pela Secretária Anna Paula Feminella, analisaram o processo de avaliação psicossocial utilizado no País.
Educação foi o tema do primeiro painel do 2º dia no Congresso. A associada Renata Tibyriça e o Diretor da Política de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva da SECADI/MEC, Décio Guimarães, apontaram dificuldades financeiras e estruturais para a implantação de políticas de educação especial efetivas. A mediação foi do Defensor Público de Minas Gerais, Luis Renato Braga Arêas Pinheiro.
O segundo assunto do dia foi a “Estruturação da rede SUS de Atenção aos Cuidados das Pessoas com Deficiência e Doenças Raras”, com Francine de Souza Dias, assistente social Doutora em Saúde Coletiva, e Natan Mossores de Sá, Coordenador Geral de Doenças Raras do Ministério da Saúde, e mediação da Defensora Pública de Rondônia, Flávia Albaine. Entre os pontos abordados, Natan apontou a importância de uma construção coletiva de políticas públicas e o desenho do atendimento à saúde. Francine e Flávia destacaram as dificuldades de atendimento a pessoas com deficiência como intérpretes para entender a queixa de pacientes, ou equipamentos adaptados para exames diversos.
No período da tarde, temas sensíveis foram discutidos nos painéis “SUAS: A Política Nacional de Cuidados e o cuidador de quem cuida”, e “Autonomia, Desinstitucionalização e Moradia para Vida Independente”. As/os convidadas/os foram Maria de Fátima Silva, ativista dos direitos das pessoas com deficiência e usuária do serviço da Defensoria Pública, que foi aplaudida de pé pelos participantes; Tatiana Vendramini Parra Roda, consultora técnica do Ministério da Saúde; além de Renata Escudero, coordenadora da divisão de direitos das pessoas com deficiência da Humans Right Watch; e Marco Pellegrini, ex-Secretário Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e consultor no Coletivo de Vida Independente (CVI). A mediação ficou por conta da Defensora do Rio de Janeiro, Maria Magalhães Lopes, no primeiro painel; e Rodrigo Gruppi, Defensor associado da Apadep.
Concurso de Práticas e Teses Exitosas da Defensoria Pública
Ainda no dia 5, no período da tarde aconteceu o Concurso de Práticas e Teses Exitosas da Defensoria Pública que teve a Prática “A Implementação do Serviço de Residência Inclusiva em Municípios do Estado de São Paulo após propositura de ação civil pública”, da associada Renata Tibyriçá, como vencedora.
O concurso contou com a inscrição de cinco práticas, sendo três de São Paulo. A prática “A garantia de participação integral e democrática das pessoas com deficiência na revisão do Plano Diretor de São Paulo – um paradigma de construção de cidade inclusiva e democrática”, do associado Rafael Negreiros, ficou com o 2º lugar e a prática “Criação e Implementação do fórum permanente da pessoa com deficiência em um município do interior paulista”, de Paula Barboni e Renata Cremonez, recebeu menção honrosa.
A prática “A Promoção de Capacitação como Ferramenta de Eliminação de Barreiras Atitudinais na Defensoria Pública do Estado do Paraná”, de Matheus Munhoz e Flavia Portela ficou com o 3º lugar e “Rede de Proteção da Pessoa com Deficiência das Instituições do Sistema de Justiça e Instituições Públicas de Minas Gerais”, de Luis Pinheiro, recebeu menção honrosa.
