Foi iniciada na última terça-feira, dia 16, uma consulta aberta à carreira sobre o relatório do Grupo de Trabalho formado para discutir o processo CSDP nº 135/11, cujo objeto é a fixação das atribuições específicas. A APADEP reforça a importância dos/as associados/as se manifestarem e disponibiliza seus canais de comunicação (e-mail e WhatsApp) para que estes/as encaminhem suas impressões sobre a proposta, de forma que a associação possa compilar e atuar baseada nas demandas.
Na última sessão do Conselho Superior da Defensoria Pública (CSDP), realizada no dia 12 de julho, a Conselheira Fabiana Zapata apresentou relatório do GT, elencando em seu voto (clique aqui) as premissas para a área criminal. Além disso, anexo há uma planilha (clique aqui) com todos os cargos criminais “puros”, onde se sugere uma atribuição específica a cada um deles. Em alguns casos, há também sugestão de alteração da atribuição genérica.
Pelo cronograma apresentado, os cargos com atribuição em infância e juventude, execução criminal e demais cargos criminais devem ser objeto de consulta à carreira já em agosto, enquanto os demais em novembro. A previsão para início da votação no Conselho Superior do processo é em dezembro.
Na consulta é possível manifestar-se separadamente com relação a cada premissa e cada Defensoria. Basta acessar http://spfapp01.defensoria.sp.gov.br/consultapublica135-2011 (acessível mediante o uso de senha pessoal, inclusive fora da rede interna da Defensoria Pública).
