Já está em vigor a parceria da Apadep com o escritório Pacheco Martins Sociedade de Advogados para conceder descontos a associadas e associados na contratação de serviços advocatícios na área criminal.
Serão concedidos descontos na contratação de:
- consultas e pareceres;
- acompanhamento integral de inquéritos policiais (até oferecimento de denúncia, arquivamento ou realização de acordo despenalizante);
- atuação no bojo de ações penais, da elaboração de resposta à acusação até a prolação de sentença;
- interposição de recursos direcionados ao Tribunal de Justiça de São Paulo e integral acompanhamento de seu trâmite;
- impetração e acompanhamento integral de remédios constitucionais (Habeas Corpus, Mandados de Segurança).
A parceria é mais uma ação da Diretoria para confirmar a Política de Defesa das Prerrogativas de Defensoras e Defensores que a Associação formalizou em 2023 por meio de um protocolo de apoio a associadas e associados expostas/os a situações de violação de suas garantias e prerrogativas funcionais ou a uma conjuntura que leve ao prejuízo do exercício pleno de sua atividade-fim.
As prerrogativas do cargo de Defensoras e Defensores Públicos são instrumentos para a consecução plena da missão constitucional da garantia de acesso à justiça, razão pela qual a Associação atua de maneira intransigente para que elas sejam respeitadas.
