A quarta reunião da Comissão para implementar a licença compensatória por acervo processual foi realizada no dia 14 de maio. Jordana Rolim e Luiza Lins representaram associadas e associados na discussão, que contou com a participação da Conselheira Fernanda Capitanio, do Conselheiro Leonardo de Paula, do Defensor Público Subchefe de Gabinete Marcelo Bonilha Campos e dos servidores Gilson Fernando Laforga, Ezequiel Fajreldines dos Santos, Thandara de Camargo Santos.
No encontro, os servidores da Administração Superior apresentaram informações com a perspectiva de 53 feixes de atribuições das/os Defensoras/es Públicas/os e dos dados do anuário da Corregedoria-Geral. A Presidenta da Apadep e a Conselheira Fernanda apontaram a necessidade da análise das áreas de atuação anteriormente pactuadas, simplificando o trabalho.
O Conselheiro Leonardo de Paula apresentou uma proposta, que foi recusada pela Administração Superior, por entender necessário criar uma metodologia que irá estabelecer os critérios. A Conselheira Fernanda trouxe a necessidade de se caminhar com mais objetividade, ante o exaurimento do prazo inicial de dois meses fixado pelo colegiado.
Jordana Rolim também consignou que a apresentação da Administração Superior, dissociada dos dados relativos à distribuição anual de processos nas áreas de atuação, é desrespeitosa com os colegas que aguardam desde 2023 a implementação da medida, um dos instrumentos de concretização da simetria constitucional.
Não houve compromisso por parte da Administração Superior de contraprestação na forma de dez dias indenizáveis, tal como ocorre nas carreiras constitucionalmente equiparadas, contudo foi mencionada a data de 13 de março de 2025, dia da sessão do Conselho Superior em que foi aprovada a medida, como termo inicial de pagamento.
O encaminhamento foi no sentido de que a Administração iria fornecer à Comissão os dados de distribuição de processos por área até a data de 27 de maio e que a próxima reunião da Comissão, se aprovada a prorrogação do prazo pelo Conselho Superior por mais dois meses, ocorreria na semana do dia 02 de junho.
Histórico
Em 2023, a Apadep apresentou ao Conselho Superior a proposta de deliberação para instituir a licença compensatória por acervo processual e, durante a tramitação da proposta no colegiado, trabalhou por sua aprovação em simetria com as carreiras constitucionalmente paradigmas. Na Comissão, segue atuando por uma célere e justa implementação, nos mesmos moldes das carreiras da Magistratura e do Ministério Público.
A Associação compõe a Comissão com direito a voz, assim como no Conselho Superior, e atua para que os trabalhos sejam concluídos antes do prazo acordado pelo colegiado, que foi de dois meses, prorrogáveis por igual período.
